O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu publicamente nesta sexta-feira (13) a escolha de uma mulher negra para compor a mais alta corte de justiça do país. A declaração foi feita durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), sediado no Rio de Janeiro, onde o magistrado teve a oportunidade de acompanhar e elogiar a trajetória e a qualificação técnica das profissionais presentes no evento.
Durante seu discurso na capital fluminense, Fachin destacou que a observação atenta do auditório e das manifestações das magistradas que o antecederam na tribuna reforçam a convicção de que existem nomes plenamente capacitados no país para assumir tal responsabilidade institucional.
Capacidade técnica e representatividade no sistema de justiça
Para o chefe do Judiciário brasileiro, as instâncias de poder do país contam com quadros femininos negros altamente preparados. Segundo ele, quem detém a prerrogativa constitucional de realizar a próxima indicação para uma cadeira na Suprema Corte brasileira tem à disposição magistradas com estatura intelectual e profissional suficiente para honrar a instituição e representar adequadamente o povo brasileiro.
A pauta da representatividade ganha ainda mais relevância quando confrontada com os dados estatísticos oficiais levantados pelo próprio CNJ. De acordo com o levantamento apresentado pelo ministro, a população negra ocupa uma parcela muito modesta nos quadros funcionais da justiça brasileira: são apenas 15% entre os magistrados e 28% entre os servidores de tribunais em todo o território nacional.
Desigualdade estrutural e herança histórica
Ao analisar esses índices, Fachin foi enfático ao rejeitar qualquer justificativa baseada na falta de qualificação ou mérito profissional. O ministro pontuou que o cenário atual é fruto de um processo histórico estrutural de exclusão.
“Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança. O Judiciário brasileiro não foi, ao longo da História, mero espectador da desigualdade racial. Em muitos momentos foi seu avalista”, declarou perante magistrados e operadores do direito reunidos no evento.
Cenário atual da composição do tribunal
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 cadeiras, operando temporariamente com uma vaga em aberto. O panorama de movimentações na composição da corte tem sido intenso nos últimos tempos.
No ano de 2025, o ministro Luís Roberto Barroso formalizou sua aposentadoria antecipada. Na sequência, o Poder Executivo, representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga, mas a indicação acabou não avançando após ser barrada pelo Senado Federal.
Com a dinâmica institucional prevista para os próximos anos, novas oportunidades de indicação se abrirão. Devido à regra constitucional de aposentadoria compulsória, que obriga os ministros a deixarem o cargo ao completarem 75 anos de idade, a atual gestão presidencial poderá realizar novas substituições na corte, com previsões de encerramento de mandatos para os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia no horizonte temporal próximo.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
