O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão oficial dos prazos processuais em todo o sistema judiciário brasileiro. A medida excepcional foi adotada nesta sexta-feira em decorrência direta das graves instabilidades técnicas registradas nos servidores e serviços da Microsoft.
Com a decisão da presidência da Corte, a contagem dos prazos jurídicos fica oficialmente interrompida retroativamente nos dias 12 e 13 de novembro. O fluxo normal de tramitação processual e contagem de prazos deverá ser retomado na próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, conforme o ato divulgado pelo tribunal superior.
Impacto na advocacia e atendimento ao pleito da OAB
A determinação do magistrado ocorreu após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolar um pedido formal de paralisação temporária. No documento, a entidade representativa da classe jurídica argumentou que as falhas sistêmicas generalizadas geraram graves prejuízos operacionais para a advocacia nacional, além de comprometer a segurança e a ampla defesa no andamento dos processos judiciais em curso.
De acordo com os apontamentos levantados durante a análise do pleito, a pane tecnológica nos sistemas da gigante de tecnologia atingiu diretamente ferramentas essenciais para o trabalho diário dos profissionais do Direito, com destaque para o serviço de correio eletrônico Outlook e as plataformas de comunicação corporativa e transmissão de dados Teams.
Apesar da gravidade do apagão tecnológico, o STF esclareceu que o sistema eletrônico oficial de julgamentos da Corte e as demais atividades jurisdicionais estritamente internas não sofreram danos ou interrupções decorrentes do problema externo.
Contexto da pane global nos serviços da microsoft
As ferramentas corporativas e de produtividade da Microsoft — incluindo o Outlook, o Teams e o assistente de inteligência artificial Copilot — ficaram fora do ar por mais de 12 horas consecutivas. O incidente técnico gerou paralisações e transtornos significativos nas comunicações corporativas e governamentais em diversos países ao redor do mundo.
Em posicionamento oficial emitido após o colapso parcial dos serviços, a empresa norte-americana atribuiu a interrupção repentina a falhas técnicas localizadas em sua infraestrutura de servidores. A companhia também pontuou, até o momento, que não identificou indícios ou evidências de qualquer atividade cibernética maliciosa por trás da pane.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
