A emissora carioca decidiu cancelar o tradicional debate entre os candidatos à Presidência da República que estava programado para ocorrer na noite de uma quinta-feira. O evento, que faz parte da cobertura política da casa de forma contínua em períodos eleitorais desde o ano de 2002, não irá mais ao ar devido a uma série de fatores acumulados nas horas antecedentes ao horário previsto para a transmissão.
Dois pontos principais pesaram fortemente para o desfecho: a desistência de última hora por parte do candidato Flávio Bolsonaro, filiado ao PL, e a emissão de duas ordens judiciais distintas que impactavam diretamente as regras e a estrutura previamente acordada para o encontro entre os concorrentes ao cargo máximo do Executivo federal. Além disso, o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelo PT, já havia comunicado na quarta-feira anterior que não compareceria ao estúdio.
Decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo
O primeiro entrave jurídico veio por meio de uma intimação assinada pela ministra Estela Aranha, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação atendeu a um pleito apresentado pela coligação da candidatura petista. Com o veredito, houve a suspensão imediata de um trecho específico do regulamento do debate, o qual estipulava o procedimento a ser adotado em caso de ausência de algum dos convidados.
A ata contendo as normas havia sido formalmente subscrita e assinada por representantes de todas as siglas envolvidas, incluindo o próprio Partido dos Trabalhadores. O texto original estipulava que, se um postulante faltasse, o espaço físico com o púlpito correspondente continuaria visível no cenário, acompanhado por uma placa contendo o nome do ausente. Adicionalmente, as regras previam que, durante uma das etapas de tema livre, os adversários presentes teriam a oportunidade de utilizar trinta segundos para direcionar uma pergunta hipotética ao candidato que não compareceu.
A nova ordem judicial, contudo, vedou explicitamente a manutenção do púlpito identificado com o nome de Lula no palco, bem como proibiu a formulação das questões que seriam direcionadas a ele caso estivesse presente.
Logo em seguida, uma segunda notificação chegou à emissora, desta vez fundamentada em um despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atendeu a uma solicitação protocolada pelo partido Solidariedade, questionando os critérios de inserção e a participação de Renan Santos, representante do movimento ou partido Missão, no debate televisivo.
Critérios de representatividade e convites
Os parâmetros legais que definem quais nomes devem obrigatoriamente integrar os debates transmitidos por emissoras de rádio e televisão estão estabelecidos na legislação brasileira e recebem detalhamento por meio de portarias expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Pelas diretrizes tradicionais da lei, a obrigatoriedade de convite recai sobre os candidatos cujos partidos possuam representação de, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional. Seguindo estritamente este critério normativo, a emissora havia estendido o convite oficial a Augusto Cury, do Avante; Flávio Bolsonaro, do PL; Ronaldo Caiado, do PSD; e Lula, do PT.
No entanto, o cenário sofreu reviravoltas na terça-feira anterior, quando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, proferiu uma decisão que modificou o entendimento interno da Corte a respeito da forma de cálculo da representatividade partidária no Parlamento para fins de participação em debates. Com a nova interpretação, Romeu Zema, filiado ao partido Novo, adquiriu o direito de integrar o encontro.
Por sua vez, a determinação do ministro Gilmar Mendes emitida na quinta-feira exigiu a inclusão de Renan Santos, embora a legenda do candidato contasse com apenas um parlamentar em exercício no Congresso Nacional, acirrando o debate sobre as regras aplicáveis.
Posicionamento oficial da emissora
Diante do acúmulo de impasses jurídicos e modificações de última hora, a diretoria optou por extinguir a transmissão. Leia abaixo a nota oficial divulgada pela Rede Globo sobre o episódio:
“A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil. Oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia. Mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite. A Globo agradece aos demais candidatos e faz esses esclarecimentos em respeito aos eleitores e ao público que esperavam ter a oportunidade de ouvir propostas para o futuro do país.”
Fonte:: bemparana.com.br
