O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contabilizou um total de 75 denúncias relacionadas a práticas de assédio eleitoral durante o primeiro turno das eleições de 2026 no estado. O volume de notificações mobilizou as equipes de fiscalização e jurídica do órgão, resultando em desdobramentos práticos para coagir empregadores que eventualmente tentassem influenciar a escolha política de seus funcionários no ambiente laboral.
Do total de notificações recebidas pelo órgão de proteção trabalhista no território paranaense, 36 culminaram na emissão de recomendações formais aos empregadores. Além disso, foram firmados cinco Termos de Ajuste de Conduta (TACs), instrumentos utilizados para regularizar a conduta das empresas e garantir a liberdade de voto dos empregados, e duas ações judiciais precisaram ser ajuizadas diante da gravidade das situações identificadas.
Durante o final de semana de votação, que abrangeu o sábado e o domingo do pleito, a força-tarefa do MPT-PR esteve em regime de plantão especial. As equipes realizaram inspeções presenciais em diversos estabelecimentos comerciais e industriais que haviam sido apontados em denúncias anônimas, incluindo redes de supermercados de grande porte. Nestas diligências específicas, contudo, os fiscais não constatarão irregularidades flagrantes no momento da abordagem.
Intervenções da justiça do trabalho no estado
Entre os episódios que exigiram intervenção contundente do judiciário a pedido do MPT-PR, destaca-se o caso envolvendo a empresa Vendramini Mecânica e Recuperadora, situada no município de Dois Vizinhos. Após acionamento do órgão ministerial em caráter de urgência, a Justiça determinou que a companhia removesse imediatamente um adesivo com propaganda político-partidária que estava afixado na lataria da Kombi utilizada rotineiramente para o transporte da equipe de trabalhadores.
Outra medida cautelar relevante foi obtida em face da Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo (Eucatur). Neste caso, a decisão judicial determinou que a companhia de transporte interrompesse de maneira imediata qualquer atividade de cunho político-eleitoral promovida ou tolerada em suas dependências e veículos, acolhendo integralmente os argumentos apresentados pela procuradoria trabalhista na petição de urgência.
Manutenção do plantão para o segundo turno
Diante da persistência de condutas irregulares que ferem a liberdade democrática dos trabalhadores, o MPT-PR confirmou que manterá a força-tarefa em funcionamento. O esquema especial de plantão voltará a atuar durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 de outubro, com o objetivo de coibir pressões indevidas, coações e qualquer tentativa de direcionamento de votos por parte de empregadores.
O canal oficial para o recebimento de novas denúncias continua operando de forma digital através do portal oficial do MPT-PR (www.prt9.mpt.mp.br). Trabalhadores que desejarem obter orientações adicionais ou esclarecer dúvidas sobre os limites da lei eleitoral dentro das empresas também podem consultar a página temática Assédio Não. Em âmbito nacional, o panorama reflete a preocupação com o tema, acumulando mais de mil denúncias formalizadas perante o Ministério Público do Trabalho em todo o país.
Fonte:: bemparana.com.br
