O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta sexta-feira (16) para atuar como relator da nova ação judicial que busca a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A movimentação jurídica traz novos desdobramentos para o cenário político fluminense após as recentes decisões da Justiça Eleitoral.
O processo em questão foi formalizado pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda que abrigava a candidatura de Eduardo Paes. O objetivo principal da medida é tentar suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada na semana anterior. Na ocasião, a corte superior invalidou os sufrágios obtidos pelo candidato Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, e ordenou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro.
Com o recálculo dos dados eleitorais decorrente da anulação, o cenário do pleito sofreu uma alteração drástica. A manobra jurídica e o descarte dos votos de Garotinho fizeram com que o percentual do candidato Douglas Ruas, do PL, saltasse de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Esse patamar superior a 50% viabilizou que Douglas Ruas (PL) fosse declarado eleito no primeiro turno pelas autoridades competentes.
Argumentação jurídica do PSD
Na petição apresentada ao STF, os representantes jurídicos do PSD sustentam que o escrutínio para a escolha do chefe do Executivo estadual em uma segunda etapa deveria ser ditada estritamente pela vontade expressa nas urnas pelos cidadãos, distanciando-se de revéses ou alterações provocadas por burocracias ou eventos de natureza processual.
A defesa do partido aponta falhas sistêmicas na interpretação legal que permitiu o desfecho atual. “A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumenta o partido em trecho destacado da peça protocolada na Suprema Corte.
A legenda de Eduardo Paes busca reverter o entendimento anterior adotado pelo próprio relator. Vale lembrar que, na semana passada, ao analisar um pleito semelhante protocolado pela campanha de Paes, Zanin negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE, mantendo a dinâmica que culminou na proclamação do resultado desfavorável ao grupo político do partido. Agora, caberá novamente a Cristiano Zanin analisar os fundamentos trazidos pelo PSD nesta nova investida jurídica no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
