A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (19) o encerramento oficial do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. A sentença, proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, reconhece que a varejista cumpriu todas as exigências e obrigações estabelecidas no plano de reestruturação. Contudo, a decisão ainda está sujeita a recursos por parte dos envolvidos.
O processo de recuperação judicial havia sido protocolado pela empresa em janeiro de 2023. A medida foi tomada logo após a descoberta de inconsistências e irregularidades contábeis que somavam cerca de R$ 20 bilhões. Naquele momento crítico, a varejista declarou um passivo de aproximadamente R$ 43 bilhões em dívidas, o que exigiu uma ampla negociação e reorganização dos débitos com credores e instituições financeiras. O plano de recuperação foi formalmente aprovado em dezembro de 2023 e recebeu a homologação judicial em fevereiro de 2024.
Antes da sentença desta semana, tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao término do procedimento. Com a determinação da Justiça, os registros oficiais das empresas que compõem o grupo deverão retirar a expressão “em recuperação judicial” de suas razões sociais e nomenclaturas corporativas.
Apesar do desfecho do processo principal, divergências e questões pontuais envolvendo credores ainda poderão ser debatidas na esfera judicial, caso haja necessidade de contestação de prazos ou valores.
Detalhes da sentença e obrigações futuras
Na decisão proferida, o magistrado Arthur Eduardo Magalhães Ferreira pontuou que o encerramento da recuperação judicial não anula a possibilidade de cobrança sobre as obrigações que foram estipuladas e acordadas no plano aprovado.
Em trecho do documento, o juiz destacou: “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”. Dessa forma, a empresa continua sob monitoramento quanto ao cumprimento integral de seus compromissos financeiros de longo prazo.
Nova fase para a companhia
Em um comunicado oficial enviado ao mercado na forma de fato relevante, a administração da Americanas classificou a medida como um divisor de águas. A empresa destacou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
No texto da nota voltada aos acionistas e ao público em geral, a gestão fez questão de expressar gratidão a todos os colaboradores, associados, fornecedores, consumidores e parceiros estratégicos que mantiveram o apoio e a confiança na marca durante o período de instabilidade financeira.
O comunicado oficial divulgado ao mercado foi assinado por Sebastien Durchor, que atua como diretor Financeiro e de Relações com Investidores da rede varejista.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
