O ministro Marco Aurélio Belizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduziu nesta terça-feira (20) uma reunião estratégica com representantes da empresa Meta e das equipes jurídicas e de comunicação das campanhas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O encontro teve como foco principal debater as diretrizes e as limitações impostas às postagens nas redes sociais durante o período eleitoral.
A convocação e realização da mesa de diálogo foram solicitadas pela própria gigante da tecnologia. O movimento ocorreu na sequência de uma determinação judicial emitida pelo próprio TSE, que proibiu expressamente a Meta de restringir a entrega, o alcance e a distribuição de postagens que envolvam os postulantes ao cargo máximo do Executivo federal.
Durante as tratativas institucionais, o magistrado fez questão de enfatizar que a transparência absoluta e a estrita igualdade de condições entre os concorrentes precisam ser zelar e garantidas pela corporação multibilionária, que administra ferramentas de comunicação de massa de alcance global amplamente utilizadas no Brasil, como o Facebook, o Instagram e o aplicativo de mensagens WhatsApp.
Horas antes do encontro oficial na sede da Corte Eleitoral, a própria Meta protocolou uma manifestação formal na qual negou veementemente ter concedido qualquer tipo de tratamento desigual ou discriminatório entre as diferentes chapas e candidaturas presidenciais registradas para o pleito.
O imbróglio jurídico ganhou força na semana anterior, quando o plenário virtual da Corte Eleitoral confirmou, por unanimidade de votos entre os ministros, uma liminar expedida anteriormente pelo ministro Belizze. A decisão cautelar havia imposto barreiras contra práticas de limitação algorítmica em publicações direcionadas aos candidatos à Presidência.
A controvérsia judicial teve início após a representação da coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva acionar o tribunal. Na ocasião, a defesa apontou que as ferramentas tecnológicas de geração de imagens baseadas em inteligência artificial integradas às plataformas da empresa bloqueavam a criação de conteúdos visuais associados ao petista, enquanto o mesmo sistema permitia livremente a confecção de materiais gráficos relacionados ao adversário Flávio Bolsonaro.
Diante do acórdão estabelecido pelo TSE, a estrutura empresarial responsável pelo Facebook ficou obrigada a abster-se imediatamente de aplicar quaisquer mecanismos internos que resultassem na diminuição da distribuição orgânica de conteúdos, na supressão de recomendações automáticas de páginas e postagens, ou em qualquer cerceamento aos mecanismos de buscas internas que pudessem prejudicar a visibilidade dos presidenciáveis.
Em sua defesa técnica apresentada logo após as denúncias formais formuladas pelo Partido dos Trabalhadores, a Meta argumentou publicamente que a recomendação pública de figuras políticas havia sido rigorosamente banida de seus sistemas, em total consonância com as normativas e diretrizes emanadas pela Justiça Eleitoral brasileira. A empresa alegou ainda que implementou travas adicionais para assegurar o cumprimento das regras.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, pontuou a companhia em nota oficial distribuída à imprensa e anexada aos autos do processo.
O diálogo entre a autoridade judiciária, a empresa de tecnologia e os representantes partidários busca pacificar o ambiente digital, prevenindo desequilíbrios informacionais e assegurando que os eleitores tenham livre acesso ao debate político democrático através das redes sociais, pilares fundamentais para a formação da opinião pública durante o processo de escolha dos representantes nacionais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
