O Conselho de Supervisão da Meta apontou publicamente falhas que classificou como recorrentes na moderação de conteúdos voltados para o cenário eleitoral. O colegiado independente cobrou da big tech a adoção de diretrizes mais transparentes e consistentes, capazes de assegurar a integridade do pleito sem prejudicar o debate público. A manifestação ocorreu em meio a desdobramentos jurídicos e políticos envolvendo o segundo turno da disputa presidencial brasileira entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Leia a íntegra do documento em formato PDF.
A tomada de posição do órgão consultivo veio logo após a empresa apresentar um relatório detalhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento enviado à Justiça brasileira trazia as medidas implementadas pela companhia para tentar garantir a isonomia entre as campanhas dos presidenciáveis. No entanto, o Conselho de Supervisão destacou que restrições técnicas recentes e o uso excessivo de ferramentas antifraude acabaram afetando contas de anúncios ligadas ao atual presidente, levantando suspeitas sobre a eficiência dos algoritmos durante o período crítico das eleições.
Funcionando nos moldes de um tribunal independente para o qual os usuários podem apelar de decisões de remoção ou manutenção de postagens no Facebook e no Instagram, o colegiado ressaltou que problemas semelhantes já haviam sido observados em outros países. Os copresidentes da entidade lembraram episódios de supressão de contas de ativistas políticos durante manifestações nos Estados Unidos, criticando ações que restrinjam a livre expressão em momentos decisivos para a democracia.
“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral”, pontua o texto oficial divulgado pelo órgão.
De acordo com a análise, as falhas de moderação costumam se manifestar de duas maneiras distintas em momentos de alta tensão política:
- Uma aplicação excessivamente rigorosa das normas, que acaba por silenciar manifestações políticas legítimas e cercear o direito dos eleitores à informação;
- Uma aplicação insuficiente das políticas da plataforma, cenário que pode comprometer a lisura e a integridade do processo eleitoral.
Cobrança por métricas públicas e eficácia
O conselho independente enfatizou a necessidade de a companhia criar mecanismos públicos que permitam à sociedade e aos especialistas avaliarem a real eficácia de suas ferramentas de moderação. A cobrança não é inédita: após problemas registrados nas eleições presidenciais brasileiras de 2022, o órgão já havia solicitado à dona do Facebook e do Instagram o desenvolvimento de critérios objetivos para mensurar as ações de proteção ao pleito.
“Embora a Meta frequentemente cite métricas de atividade genéricas, como o número de anúncios armazenados ou contas removidas, ela ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia — ou as lacunas críticas — de sua atuação. Isso precisa mudar”, reforça a declaração do colegiado.
Os conselheiros alertaram que a exclusão indevida de discursos políticos nas vésperas de votações importantes prejudica diretamente a participação cívica dos eleitores. Por isso, defenderam que os sistemas automatizados de filtragem levem em consideração o idioma, as particularidades culturais e o contexto político, resguardando manifestações que não façam apologia à violência.
O documento também resgata um compromisso assumido pela própria empresa em 2025, quando a gestão prometeu ampliar o espaço para o debate político legítimo reduzindo a margem de erros em períodos eleitorais. Para o conselho, os acontecimentos recentes demonstram que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que essa promessa saia do papel.
Contexto da disputa no Brasil
A manifestação do Conselho de Supervisão ocorre na esteira de uma série de embates judiciais entre os candidatos à Presidência e a plataforma digital. No início de outubro, a campanha de Lula formalizou acusações de que a Meta estaria interferindo no pleito ao provocar falhas sistêmicas, como restrições ao impulsionamento de publicidade e quedas repentinas no alcance de conteúdos pró-governo. A movimentação jurídica levou tanto o PT quanto a coligação de Flávio Bolsonaro a acionarem o TSE.
Diante das queixas, o ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante da Corte Eleitoral, emitiu uma determinação proibindo a empresa de limitar a distribuição de publicações ligadas aos presidenciáveis de forma desigual. A decisão estabeleceu que eventuais restrições só poderiam ocorrer com base em regras aplicadas de maneira idêntica a todos os concorrentes ou mediante ordem expressa da Justiça.
A pressão sobre a big tech aumentou quando o mesmo magistrado deu um prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse o cumprimento integral das medidas de isonomia. Em resposta protocolada junto ao TSE, a companhia assegurou que todos os conteúdos associados às duas candidaturas recebem tratamento igualitário, sem qualquer tipo de discriminação, negando veementemente a existência de resistência ou negligência no cumprimento das ordens judiciais. A manifestação da defesa da empresa também foi disponibilizada em arquivo público para consulta.
Fonte:: poder360.com.br
