O Poder Judiciário da Itália decidiu adiar para o próximo dia 24 de novembro a sessão que julgará o processo de extradição da deputada cassada Carla Zambelli para o território brasileiro. A ex-parlamentar é alvo de pedidos de extradição decorrentes de condenações impostas pela Justiça do Brasil, incluindo um caso emblemático em que foi sentenciada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorrido em 2022, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu um jornalista nas ruas da capital paulista.
A decisão de postergar o julgamento partiu da Corte de Apelação de Roma, que acatou um pleito formalizado pela defesa da ex-deputada. Os advogados sustentaram que não tiveram acesso tempestivo à documentação complementar enviada pelas autoridades brasileiras. Os papéis detalham as condições estruturais da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida popularmente como Colmeia, estabelecimento penal para o qual Zambelli deverá ser encaminhada caso a extradição seja efetivada pelas autoridades europeias.
O andamento processual na jurisdição italiana tem passado por diferentes fases e recursos. A extradição de Carla chegou a ser autorizada inicialmente pela primeira instância da justiça local. No entanto, a defesa conseguiu reverter o cenário na Corte de Cassação, argumentando a ausência de dados aprofundados sobre o sistema prisional brasileiro. Com o retorno dos autos, a nova análise que estava agendada para ocorrer foi remarcada para o mês seguinte.
Este cenário marca o segundo processo de extradição enfrentado por Zambelli em solo italiano. Em um episódio anterior, relacionado a uma condenação por invasão aos sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a extradição também havia sido autorizada na primeira instância, mas a defesa obteve sucesso na Corte de Cassação, última instância de recurso na Itália, anulando a medida.
Naquela oportunidade, os magistrados italianos apontaram o que classificaram como falta de imparcialidade por parte do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, ao avaliarem os desdobramentos políticos das denúncias.
Por meio de nota oficial, o advogado Eduardo Maurício, responsável pela defesa da ex-deputada, pontuou que a sessão judicial não poderia ter prosseguimento sem a total transparência sobre os documentos enviados pelo governo brasileiro. Segundo o defensor, a falta de acesso compromete o direito à ampla defesa e ao contraditório, sobretudo no que diz respeito à preservação da integridade física e à garantia da saúde de sua cliente.
O representante legal também enfatizou que entregar a ex-parlamentar ao sistema prisional brasileiro equivaleria a submetê-la a condições degradantes, classificando o ambiente carcerário do país de maneira severa perante a corte estrangeira.
Histórico das condenações no Supremo Tribunal Federal
Carla Zambelli recebeu uma condenação a 10 anos de reclusão proferida pela Primeira Turma do STF no decorrer de 2025, respondendo pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A investigação concluiu que ela liderou a invasão cibernética aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perpetrada em 2022. O plano visava inserir no banco de dados do órgão um mandado de prisão falso em desfavor do ministro Alexandre de Moraes, com o suposto intuito de desestabilizar a imagem do Poder Judiciário durante o período eleitoral.
Ainda no ano de 2025, a ex-deputada enfrentou nova condenação no STF, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Os crimes imputados foram porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes da perseguição armada ao jornalista Luan Araújo nas vias de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Deslocamento para o exterior
Logo após a prolação da primeira sentença condenatória e antes da expedição formal do mandado de prisão para o início do cumprimento da pena, Zambelli utilizou sua cidadania europeia para deixar o Brasil. Ela embarcou com destino aos Estados Unidos e, posteriormente, fixou permanência na Itália, onde requereu refúgio político sob a alegação de perseguição institucional.
A pedido do Supremo Tribunal Federal, intermediado por canais diplomáticos do governo brasileiro, a ex-parlamentar chegou a ser detida preventivamente em Roma enquanto tramitava o primeiro pedido de extradição. Com a rejeição definitiva daquela demanda inicial, ela foi posta em liberdade e permanece na capital italiana aguardando o desfecho do novo procedimento judicial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
