O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continuará respondendo a dois processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após deixar o território brasileiro e ir para os Estados Unidos. O parlamentar, que estava sob medidas cautelares de prisão domiciliar, é alvo de investigações conduzidas pela Corte devido à prerrogativa de foro privilegiado decorrente de seu mandato no Poder Legislativo federal.
As apurações que envolvem o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro abrangem diferentes frentes no âmbito judicial e policial. Uma das frentes investigativas diz respeito a conexões com o advogado Willer Tomaz, que é alvo de apurações sobre suposta lavagem de dinheiro relacionada a negócios no setor de apostas online, conhecidas como bets.
De acordo com os relatórios das investigações, o nome do senador foi mencionado por uma secretária de Willer Tomaz. Nos registros, ela teria comunicado ao advogado a respeito do encerramento de uma conta vinculada à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que se encontra sob escrutínio da Polícia Federal (PF).
Em decorrência do avanço das apurações sobre esse núcleo, o relator do caso na Suprema Corte, ministro Alexandre de Moraes, determinou recentemente o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Willer Tomaz. A medida restritiva de bens foi adotada após os investigadores constatarem que o advogado viajou para Miami, nos Estados Unidos, após ter sido alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Operação Sem Desconto, iniciativa que investiga cobranças ilegais descontadas de aposentadorias.
Investigação sobre financiamento de filme
Além do caso envolvendo o advogado, Flávio Bolsonaro também é investigado em um inquérito que apura repasses financeiros realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro destinados à produção do filme Dark Horse, película que retrata a trajetória da família e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto cinematográfico veio a público após reportagem publicada pelo site The Intercept, que detalhou cobranças e pedidos de recursos feitos pelo senador a Vorcaro para viabilizar as gravações da cinebiografia. Após a repercussão da troca de mensagens ocorrida no final do ano anterior, a defesa do parlamentar negou qualquer irregularidade ou acerto de vantagens indevidas, sustentando que os aportes tinham natureza privada. No entanto, em julho deste ano, o senador foi formalmente incluído como investigado no inquérito.
Manutenção da competência do STF
Embora não tenha disputado ou vencido o cargo de presidente da República no pleito recente, Flávio Bolsonaro mantém o mandato parlamentar de senador até o dia 1° de fevereiro. Contudo, a perspectiva jurídica é de que os inquéritos permaneçam sob a alçada do STF mesmo após o encerramento do mandato.
Conforme a jurisprudência atual adotada pela Suprema Corte, a competência para processar e julgar ex-parlamentares é mantida nos casos em que as supostas práticas ilícitas sob investigação guardem relação direta com o exercício da função pública e com o mandato parlamentar.
Desdobramentos da saída do país
A movimentação do senador ganhou repercussão internacional após publicações de autoridades e agências de notícias. O investidor e ex-secretário de Turismo do México, Simón Levy, divulgou em suas redes sociais que Flávio Bolsonaro teria chegado aos Estados Unidos por meio de articulações atribuídas a aliados políticos norte-americanos. A viagem, ocorrida logo após o término da disputa eleitoral, teve confirmação posterior pela agência internacional Reuters.
A saída do país ocorreu na sequência de determinações judiciais expedidas pelo STF. No dia anterior à viagem, o parlamentar havia sido proibido de deixar o território nacional e intimado pela Polícia Federal a entregar todos os seus passaportes no prazo de 24 horas. Como os documentos não foram apresentados dentro do limite estipulado, a corporação procedeu com o cancelamento oficial dos passaportes do senador.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
