O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente o seu parecer oficial a respeito do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa legal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição que foi protocolada no decorrer do mês passado na mais alta corte do país, os advogados de Bolsonaro buscam anular a decisão tomada anteriormente pela Primeira Turma. O colegiado havia condenado o ex-mandatário a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no processo judicial que investigou e julgou os episódios relacionados à tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Assim que o tribunal receber a manifestação formal por parte da Procuradoria-Geral da República, o ministro Kassio Nunes Marques deverá liberar o processo para que seja pautado e julgado pelo plenário da Corte.
Detalhes do processo e relatoria
O magistrado assumiu a relatoria deste pedido de revisão criminal especificamente por fazer parte da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que se trata do colegiado responsável que não participou diretamente do julgamento original que condenou o ex-presidente.
Em sua argumentação jurídica, a defesa do ex-chefe do Executivo sustenta que houve uma série de nulidades processuais ao longo de toda a tramitação da ação penal sobre a trama golpista. Entre os pontos destacados pelos advogados estão o suposto cerceamento de defesa — fundamentado na alegação de falta de acesso integral ao material probatório da investigação —, além da ausência de emissão de parecer da PGR em determinados procedimentos do caso, entre outros argumentos técnicos.
Até o momento, a Suprema Corte não estabeleceu uma data oficial ou previsão exata para que ocorra o julgamento definitivo deste recurso no plenário.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
