A seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil retomou nesta terça-feira, dia 3 de novembro, a iniciativa conhecida como “Ordem em Dia”. O programa é voltado para profissionais da advocacia que buscam colocar suas obrigações financeiras em dia, abrangendo a negociação de dívidas relativas a períodos anteriores a 2026, independentemente de os valores estarem ou não sob cobrança judicial. Os interessados têm até o dia 13 do mesmo mês para formalizar os acordos.
De acordo com a gestão da entidade, a medida busca amparar a categoria ao propor facilidades adaptadas ao orçamento dos inscritos. A presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, destacou que a proposta visa reintegrar os profissionais às atividades regulares da instituição, garantindo que possam usufruir plenamente das prerrogativas e vantagens concedidas aos adimplentes.
Facilidades e formas de pagamento
As negociações podem ser conduzidas diretamente por meios digitais e canais de atendimento remoto disponibilizados pela instituição. Entre as opções, estão a Área Restrita do portal oficial da OAB-RJ, o contato telefônico por meio da central de atendimento no número (21) 2730-6525 e o suporte eletrônico direcionado ao setor de Contas a Receber através do e-mail contasareceber@oabrj.org.br.
O programa estabelece critérios distintos conforme a modalidade de quitação escolhida pelo profissional. Quem optar pelo pagamento em parcela única poderá liquidar os débitos com base exclusivamente no valor histórico das anuidades, ficando isento de taxas de atualização monetária e de encargos por juros de mora.
Por outro lado, os advogados que preferirem diluir o montante devido contarão com a alternativa de parcelamento em até 48 vezes. Nesta modalidade, as prestações possuem valor fixo estipulado no patamar mínimo de R$ 100, sem a incidência de juros futuros.
Outro ponto de destaque na campanha refere-se aos processos de execução judicial em curso. A diretoria informou que haverá isenção total dos honorários advocatícios cobrados ou estipulados nessas ações, desde que o acordo firmado seja rigorosamente cumprido até a sua quitação final. Vale ressaltar que as obrigações referentes ao exercício de 2026 ficam de fora desta rodada de negociações.
Retorno de prerrogativas e parcerias
A regularização da situação financeira perante a Ordem devolve aos profissionais o acesso a uma ampla rede de vantagens institucionais e de suporte à prática diária, garantidas em parceria com a Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj).
Entre os serviços recuperados estão convênios voltados ao bem-estar e à qualidade de vida, como o acesso a plataformas de atividades físicas, além de parcerias com o Sesc RJ que contemplam opções de lazer, cultura, esporte, hospedagem e turismo. A categoria também volta a ter direito a abatimentos comerciais em redes de farmácias, aquisição de passagens aéreas, compra de equipamentos de informática, emissão de certificados digitais e aquisição de obras jurídicas.
Além disso, o programa assegura o retorno da utilização de escritórios compartilhados e digitais, estruturas fundamentadas para que advogados sem sede própria possam realizar reuniões, atendimentos a clientes e atos profissionais com infraestrutura adequada. As diretrizes completas e os detalhes operacionais encontram-se publicados no portal eletrônico da seccional.
Fonte:: conjur.com.br
