Marco histórico para a advocacia feminina em tribunal pernambucano

Redação Rádio Plug
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Foto: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A trajetória das mulheres no direito em Pernambuco pode ser compreendida através de três momentos marcantes que delineiam a evolução institucional e social da profissão no estado. O primeiro marco ocorreu em 20 de maio de 1940, quando Eulália Guimarães de Castro quebrou barreiras ao se tornar a primeira mulher inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A data de seu registro transformou-se posteriormente no Dia Estadual da Mulher Advogada.

Decisơes fundamentais marcaram a segunda fase histórica, especialmente após o golpe de 1964, momento em que Mércia Albuquerque Ferreira assumiu a defesa firme de perseguidos políticos, destacando-se na representação de figuras como Gregório Bezerra. Essa atuação corajosa demonstrou a importância da presença feminina na garantia dos direitos fundamentais e na resistência democrática diante do autoritarismo estatal.

O terceiro e mais recente capítulo consolidou-se em 9 de novembro de 2026, com a escolha de Janielly Nunes e Silva. Ela se tornou a primeira mulher a ingressar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) pelo mecanismo do quinto constitucional, ocupando a vaga destinada especificamente à advocacia. A nova desembargadora construiu uma sólida votação, alcançando 6.829 votos na consulta realizada pela OAB-PE para a formação da lista sêxtupla, e obtendo 41 votos no Pleno do tribunal, o que garantiu a liderança na lista tríplice.

Acesso à profissão e reconhecimento histórico

Cada uma dessas etapas representa uma dimensão distinta da conquista feminina no setor jurídico. Enquanto a primeira cena simboliza o acesso inicial à profissão, a segunda retrata a liberdade e a coragem necessárias para exercê-la frente ao poder constituído. A terceira, por sua vez, coroa o reconhecimento da vasta experiência das advogadas na cúpula da Justiça brasileira.

Vale destacar que Pernambuco já ocupava um lugar pioneiro na história jurídica nacional ao formar as primeiras bacharelas em direito do Brasil na Faculdade do Recife, em 1888: Delmira Secundina da Costa, Maria Coelho da Silva Sobrinha e Maria Fragoso Orlando da Silva.

O episódio recente ganha ainda mais relevância por coincidir com a gestão de Ingrid Zanella, primeira mulher a presidir a OAB-PE na história da instituição. Coube a ela a entrega da lista sêxtupla ao tribunal, composta de forma equânime por três advogadas e três advogados. No mesmo período, Érika Ferraz assumiu a liderança do Instituto dos Advogados de Pernambuco, ampliando a representatividade feminina nos espaços de poder.

A relevância jurídica do quinto constitucional

A consolidação da presença feminina em cargos de alta relevância nos tribunais reflete um processo de amadurecimento institucional. Embora as mulheres já estivessem amplamente integradas ao cotidiano dos escritórios, das salas de aula e dos fóruns, os postos máximos de decisão demoraram a refletir essa realidade demográfica e profissional.

Do ponto de vista técnico, a chegada de profissionais oriundas da advocacia aos tribunais por meio do quinto constitucional traz uma bagagem insubstituível. Essa via permite que a corte incorpore a vivência de quem compreende os conflitos sociais antes mesmo de sua formalização processual. A advocacia lida diretamente com a escuta humanizada, traduzindo divergências em pretensões jurídicas e acompanhando os impactos reais de uma sentença na vida dos cidadãos. Essa bagagem prática enriquece os debates colegiados, fundamentada nos princípios da independência e da imparcialidade.

Desafios e perspectivas futuras na magistratura

Com a posse de Janielly Nunes, o TJ-PE integra formalmente uma perspectiva que, até então, permanecia ausente na cúpula da corte. O instituto do quinto constitucional, estabelecido pela Constituição de 1934, completou 92 anos de existência. Contudo, foi preciso aguardar quase um século desde a chegada do primeiro representante da advocacia masculina ao TJ-PE para que uma advogada finalmente alcançasse o mesmo espaço.

A demora na ocupação desses espaços reforça a necessidade de que a escolha de mulheres para a magistratura se torne um movimento contínuo e natural, decorrente do mérito profissional, sem a exigência de esperas seculares. A consolidação dessa equidade impõe um compromisso ético e institucional permanente com a diversidade nos tribunais brasileiros.

Ao contextualizar a trajetória institucional, lembra-se que Myrthes Gomes de Campos, natural de Macaé (RJ), foi a pioneira a exercer a advocacia no país em 1906. Mais de um século depois, a chegada de Janielly Nunes corrobora o avanço incontestável das mulheres tanto na esfera da representação de classe quanto na magistratura pernambucana, coroando uma jornada marcada por dedicação, competência técnica e reconhecimento público.

Fonte:: conjur.com.br

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