O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta quarta-feira (18/11) que aqueles que se recusam a aceitar derrotas nas urnas acabam se colocando à margem do sistema democrático. A afirmação foi feita durante o discurso de abertura do II Fórum de Buenos Aires, evento internacional que reúne autoridades e especialistas para debater os rumos das instituições na atualidade.
Participando da mesa temática intitulada “Democracia, Desenvolvimento e Soberania na Nova Ordem Global”, o magistrado classificou como “maus perdedores” os indivíduos e grupos que persistem em tentar minar a credibilidade do processo eleitoral. Na avaliação do representante da Suprema Corte, as instituições do país demonstraram resiliência suficiente para conter e continuar neutralizando investidas contra o Estado Democrático de Direito.
Carlos Moura/SCO/STF – Ministro Gilmar Mendes participa da segunda edição do Fórum de Buenos Aires
“Infelizmente, ainda temos que conviver com aqueles que insistem, de modo vergonhoso, em tentar desacreditar o processo eleitoral. São, antes de tudo, maus perdedores”, pontuou o ministro perante o público presente no evento acadêmico e institucional.
A essência da alternância de poder
Para fundamentar sua argumentação, o integrante do STF recorreu à clássica conceituação formulada pelo cientista político Adam Przeworski, que enxerga a democracia fundamentalmente como um arranjo institucional no qual as forças políticas eventualmente perdem disputas nas urnas.
“Saber perder é, portanto, condição do regime democrático. Aqueles que não aceitam a derrota põem-se fora dele — ou, mesmo, podemos dizer: fogem dele! Essa constatação nunca foi tão literal”, enfatizou o magistrado, reforçando que a aceitação pacífica do veredito popular é o pilar básico da convivência civilizada entre os diferentes correntes partidárias.
Durante sua exposição, Gilmar Mendes também fez questão de resgatar o sucesso do pleito realizado no mês de outubro, enaltecendo a robustez e a maturidade da democracia brasileira. Ele lembrou a agilidade com que os chefes do Poder Legislativo — tanto o presidente da Câmara dos Deputados quanto o do Senado Federal — reconheceram formalmente o resultado das urnas logo após a apuração oficial.
“Isso nos permite continuar a dizer, com orgulho e a plenos pulmões, que o Brasil é uma democracia constitucional sólida, que serve de exemplo ao mundo”, afirmou o magistrado, relembrando ainda a atuação firme e enérgica do Poder Judiciário e demais órgãos de controle na responsabilização legal dos envolvidos nos atos antidemocráticos e na tentativa de golpe de Estado ocorridos em 2023.
A importância da cooperação internacional
Além de debater os rumos internos da política nacional, o ministro aproveitou o fórum sediado na capital argentina para enfatizar que a soberania dos países modernos não se sustenta mais por meio de políticas de isolamento diplomático ou comercial, mas sim através de redes consolidadas de cooperação entre os Estados.
O raciocínio do magistrado baseia-se nos ensinamentos do jurista alemão Peter Häberle, célebre por formular na década de 1970 o conceito inovador de “Estado constitucional cooperativo”. Segundo Gilmar Mendes, a integração latino-americana precisa transcender a mera assinatura de tratados comerciais, encontrando bases sólidas nos valores democráticos comuns compartilhados pelas Constituições e cartas magnas dos países da região.
O diagnóstico a respeito dessa comunhão jurídica regional está reunido na obra Livro Constitucional de Leitura e de Vida Latino-Americano, publicada pela editora Contracorrente e escrita por Häberle, cuja edição traduzida para a língua portuguesa foi oficialmente lançada durante a cerimônia de abertura do encontro internacional.
Progresso social e desafios econômicos
A pauta econômica também ganhou espaço no discurso do representante do Supremo Tribunal Federal. Para ele, o crescimento financeiro e produtivo de uma nação não pode ser visto como um fim em si mesmo, devendo atuar estritamente como um instrumento voltado para a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar coletivo.
O ministro alertou que, no atual cenário de profundas transformações impulsionadas pela economia digital e pelas exigências globais da transição energética, o Brasil e o restante da América Latina não podem aceitar passivamente o papel subalterno de meros exportadores de matérias-primas e insumos básicos.
“Em uma região ainda marcada por profundas desigualdades, não há que se falar em desenvolvimento econômico senão como meio de promoção do progresso social”, concluiu perante os presentes.
A mesa de abertura do evento contou com a presença de diversas autoridades de expressão, entre as quais o ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o deputado federal Hugo Motta, na condição de presidente da Câmara dos Deputados; além de acadêmicos de renome internacional como Raúl Gustavao Ferreyra, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA); Leandro Vergara, decano da mesma instituição acadêmica; Laura Schertel Mendes, professora do IDP e da Universidade de Brasília (UnB); e Valeria Giusi Francesca Marcenò, diretora do Departamento de Direito da Universidade de Turim.
Com uma programação estruturada em torno dos eixos centrais de democracia, desenvolvimento e soberania, a segunda edição do Fórum de Buenos Aires reúne aproximadamente 70 palestrantes de renome — sendo 27 deles procedentes do exterior — distribuídos ao longo de 12 painéis temáticos. As discussões abrangem desde os reflexos da inteligência artificial e os parâmetros da tributação moderna até a garantia dos direitos fundamentais e os desafios contemporâneos da segurança pública.
O evento internacional consolida-se como um importante desdobramento acadêmico e institucional do tradicional Fórum de Lisboa, que em 2026 alcançou sua 14ª edição. A realização da iniciativa na capital argentina é fruto de uma parceria estratégica que envolve a FGV Justiça, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) e o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe).
Fonte:: conjur.com.br


