A Apple anunciou uma importante mudança para os usuários brasileiros de iPhone, permitindo que eles instalem aplicativos por meio de lojas concorrentes à App Store, além de poderem escolher sistemas de pagamento de terceiros. Essa nova política entrou em vigor na quinta-feira, 18 de junho de 2026, e marca o fim de uma disputa que se arrastou por quatro anos com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Com essa atualização, os proprietários de iPhones terão a possibilidade de baixar aplicativos de marketplaces alternativos e decidir entre o sistema de pagamento da Apple e opções fornecidas por outras companhias. As diferentes alternativas serão apresentadas lado a lado na tela, proporcionando mais liberdade de escolha aos usuários. É importante ressaltar que esse recurso estará disponível apenas para aparelhos que rodem o iOS 26.5.
As lojas concorrentes que desejarem participar desse novo ecossistema precisarão de autorização prévia da Apple e deverão atender a determinadas exigências técnicas definidas pela empresa. Em sua defesa, a Apple declarou que não consegue assegurar o mesmo nível de segurança para aplicativos que são distribuídos por canais externos, comparado ao que é oferecido na App Store.
Acordo com o Cade
A investigação iniciada pelo Cade em dezembro de 2022 surgiu após uma denúncia do Mercado Livre, que alegou práticas anticoncorrenciais no ecossistema iOS. Em dezembro de 2025, a Apple e o Cade chegaram a um acordo que comprometeu a companhia a abrir o seu ecossistema para permitir a instalação de aplicativos de lojas rivais no Brasil.
De acordo com a Apple, foram implementadas diversas medidas com o objetivo de minimizar riscos de privacidade e segurança. Isso inclui a autenticação de aplicativos, aprovações prévias de lojas alternativas e ferramentas que visam combater fraudes e conteúdos inadequados para menores.
Taxas para desenvolvedores
Os desenvolvedores que optarem por comercializar seus aplicativos pela App Store continuarão a arcar com comissões que podem chegar a 21% sobre bens e serviços digitais. No entanto, aqueles que fazem parte do Programa de Pequenas Empresas ou que renovam suas assinaturas após o primeiro ano poderão se beneficiar de uma taxa reduzida, que será de 10%.
Por outro lado, os aplicativos vendidos fora da App Store estarão sujeitos a uma comissão significativamente menor, que será de 5% sobre as transações. O acordo ainda estipula que, caso a Apple descumpra as regras estabelecidas pelo Cade, poderá enfrentar multas que podem alcançar até R$ 150 milhões. Mesmo com essa nova abertura do sistema para lojas alternativas, a Apple continuará a cobrar comissões sobre as transações digitais realizadas em seu ecossistema.
Fonte:: poder360.com.br
