Brasil torna-se parceiro digital prioritário da União Europeia
O governo brasileiro e a União Europeia formalizaram, na última sexta-feira, 12 de junho, a Parceria Digital Brasil-União Europeia. Este acordo estratégico marca um novo capítulo na colaboração entre as duas entidades nas áreas de transformação digital, inovação tecnológica e governança digital. A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio Itamaraty, em Brasília, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen.
A assinatura desta parceria representa a consolidação de quase 20 anos de diálogos entre o Brasil e a União Europeia no setor digital. Esse diálogo teve início com a Parceria Estratégica de 2007 e agora foi elevado a um nível mais alto em termos políticos e estratégicos, posicionando o Brasil entre um seleto grupo de países que são considerados parceiros digitais prioritários, que inclui nações como Coreia do Sul, Japão, Singapura e Canadá. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a integrar esse grupo de cooperação tecnológica.
A ministra Esther Dweck enfatizou durante a cerimônia que Brasil e União Europeia compartilham uma visão comum acerca da importância da tecnologia no desenvolvimento das sociedades. Ela declarou: “Partimos de uma convicção comum: a transformação digital deve ser orientada por uma perspectiva centrada nas pessoas e no interesse público”.
Conforme mencionou a ministra, a parceria busca reforçar um modelo de transformação digital que se baseie em direitos, inclusão, desenvolvimento sustentável e fortalecimento das capacidades estatais. “Reafirmamos que a tecnologia deve servir ao desenvolvimento sustentável e inclusivo em todas as suas dimensões, ser fundamentada em valores democráticos, respeitar os direitos humanos e garantir o fortalecimento da nossa soberania”, acrescentou.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, destacou a relevância do Brasil na agenda digital global e afirmou que o acordo abre novas oportunidades de cooperação em áreas prioritárias. “O Brasil é um parceiro-chave da União Europeia. Como um dos maiores ecossistemas digitais do mundo e uma voz cada vez mais relevante nas discussões globais sobre tecnologia, o país desempenha um papel importante na construção do futuro digital. Esta parceria permitirá uma colaboração significativa em inteligência artificial, governança de dados, infraestruturas digitais, cibersegurança, proteção das nossas crianças, entre outros temas”, afirmou Henna.
A vice-presidente também enfatizou que a cooperação internacional é essencial para preservar a autonomia dos países frente aos desafios trazidos pela transformação digital. “Para a União Europeia, a parceria é sobre proteger a autonomia dos países e garantir que cada sociedade possa fazer suas próprias escolhas. Ninguém deve enfrentar sozinho os desafios da transformação digital: é necessário combinar ações locais, construção coletiva e cooperação internacional”, disse.
Histórico da Parceria Digital
A formalização da Parceria Digital Brasil-União Europeia é o resultado de uma aproximação construída ao longo de vários anos, abrangendo agendas técnicas e políticas ligadas à economia digital, proteção de dados, inteligência artificial, governo digital e conectividade. Em 2024, foi planejado o início de um fórum dedicado à economia digital, onde serão discutidos temas como inteligência artificial, inclusão digital e modernização tecnológica.
Em 2025, durante um encontro em Bruxelas, o Brasil e a União Europeia definiram uma agenda conjunta para 2025-2026, focada em inteligência artificial, regulação de tratamento de dados, ambientes digitais corporativos, expansão de redes, modernização de serviços públicos digitais e tecnologias móveis de sexta geração. Em janeiro de 2026, o anúncio do reconhecimento mútuo da equivalência nos padrões de proteção de dados pessoais e privacidade entre Brasil e União Europeia criará um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados, garantindo direitos e reduzindo a burocracia para cidadãos, empresas, governos e instituições de pesquisa.
Infraestruturas digitais e cooperação
Um dos principais pilares dessa parceria é o fortalecimento da cooperação em infraestruturas públicas digitais, uma área em que o Brasil tem se destacado internacionalmente. Nos últimos anos, o país implementou soluções que transformaram a interação entre cidadãos e o Estado, como o portal GOV.BR, que já conta com mais de 177 milhões de usuários, e a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A plataforma Conecta GOV.BR promove a integração segura entre bases governamentais, além de iniciativas relacionadas à identidade digital e prestação digital de serviços públicos.
A parceria prevê o aprofundamento na cooperação em identificação digital e a criação de mecanismos que possibilitem, no futuro, o reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas eletrônicas. A ministra Dweck afirma que essa aproximação permitirá transformar avanços tecnológicos em benefícios concretos para cidadãos e entidades governamentais.
Inteligência artificial e soberania digital
O acordo estabelece uma agenda robusta para a colaboração em inteligência artificial, aproximando iniciativas brasileiras e europeias focadas no uso ético e responsável dessas tecnologias. Também será promovido o intercâmbio de conhecimentos regulatórios e cooperativas em fóruns multilaterais sobre a governança da inteligência artificial.
A soberania digital é outro tema central da parceria, promovendo a cooperação em infraestrutura tecnológica e proteção de dados, áreas consideradas estratégicas para aumentar a autonomia tecnológica dos países. A ministra Dweck ressaltou que Brasil e União Europeia enfrentam desafios semelhantes em relação à concentração do mercado tecnológico. “Consomem bastante no ambiente digital, mas não têm controle sobre as principais empresas que definem as diretrizes do setor, o que exige estratégias ousadas e pragmáticas em direção à soberania”, disse ela.
Proteção de crianças e adolescentes
Outro aspecto importante da parceria é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Juntamente com o lançamento da Parceria Digital, foi firmado um acordo entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Comissão Europeia voltado à proteção de menores online. A ministra enfatizou que a segurança do ambiente digital para crianças é uma prioridade clara, citando o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente como um avanço crucial nas medidas de proteção nesse âmbito.
Cooperação internacional e próximos passos
A parceria também visa reforçar a atuação conjunta entre Brasil e União Europeia nos principais fóruns internacionais de governança digital, como o Fórum de Governança da Internet e a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. A implementação da Parceria Digital será monitorada por um mecanismo contínuo de diálogo em nível ministerial, e o primeiro encontro formal de acompanhamento está previsto para 2027, na Europa. Esse fórum será responsável por avaliar os resultados, definir prioridades e impulsionar novas iniciativas entre os governos e o setor produtivo. Os objetivos para o primeiro ciclo incluem o avanço no reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas e a ampliação da coordenação na criação de uma agenda internacional focada em confiança, segurança e inclusão digital.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
