A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve se concentrar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, em vez de buscar a popularidade. Essa declaração foi feita durante o encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro, que discute temas como ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.
Com uma experiência de duas décadas no STF, a magistrada ressaltou que a credibilidade das decisões judiciais está atrelada à garantia de que o juiz atuou com isenção e respeito rigoroso às leis. “Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, destacou Cármen Lúcia.
Ela completou enfatizando que “o importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”.
Código de Ética
A busca pela confiança e a transparência na atuação dos juízes está diretamente relacionada ao projeto do Código de Ética, do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação dessa norma foi definida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para assumir essa função no início deste ano. A proposta, ainda em fase de elaboração, visa estabelecer limites e deveres que evitem conflitos de interesse. Ela deverá incluir diretrizes sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidas por empresas que possuem processos no STF, assim como regular a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.
Origem da proposta
O debate sobre a necessidade de um código normativo ganhou força em meio a investigações que envolvem o Banco Master e incluem citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes negou publicamente qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, que está sob investigação na Operação Compliance Zero. Em paralelo, o ministro Dias Toffoli decidiu se retirar da relatoria do inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira após relatórios policiais indicarem irregularidades em um fundo de investimento relacionado ao banco, que comprou cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.
Resistências na Corte
A proposta do Código de Ética ainda gera divisões entre os ministros do STF nos bastidores, conforme mencionado pelo ministro Edson Fachin. Discussões internas estão em andamento para avaliar a conveniência política do momento para a votação das normas e a viabilidade prática de sua fiscalização. Entre os pontos de divergência técnica, destaca-se a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que suscita preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos.
A construção de um Judiciário mais ético e transparente representa um desafio e é vista como uma resposta necessária aos anseios da sociedade por maior confiança nas instituições. O resultado desse processo pode afetar diretamente a percepção pública sobre a Justiça e sua atuação no Brasil.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
