O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá um papel central na definição do uso de tecnologias durante as eleições de 2026, independentemente da aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial. Essa informação foi destacou pelo professor de Direito da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso de Souza, durante o 6º Congresso Brasileiro de Internet, que ocorreu em 9 de junho em Brasília, promovido pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).
De acordo com Carlos Affonso, diversas normas e dispositivos foram estabelecidos para proteger o uso adequado da inteligência artificial, mas a preocupação agora é como essas regulamentações serão efetivamente postas em prática. “O TSE se preparou para as eleições de 2024, criando muitas regras e dispositivos que ainda não foram testados. Entre eles, está a Lei Seca de IA, que proíbe a circulação de conteúdo sintético nas redes sociais 72 horas antes da eleição. A regra é válida, mas precisamos compreender como será sua implementação”, enfatizou o diretor do ITS.
O professor também destacou a importância da trajetória única do Brasil em relação às transformações digitais, que é marcada por iniciativas como o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Ele salientou: “Nossa história de evolução nesse campo foi construída de maneira robusta e precisa ser contada, pois houve muitas mudanças e avanços significativos”. Esta reflexão sobre a evolução digital no Brasil é fundamental para entender o contexto atual das eleições e o papel das novas tecnologias.
A discussão sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições é crucial, dado o impacto que essas tecnologias podem ter na disseminação de informações. A Lei Seca de IA se destaca como uma tentativa de controlar a proliferação de conteúdos que possam ser gerados ou manipulados pela inteligência artificial, o que é um desafio diante da rapidez da inovação tecnológica.
Além da Lei Seca, o TSE está instaurando outras regulamentações que visam garantir a lisura das eleições e a proteção do eleitorado contra desinformação. O cenário atual exige que os órgãos de regulação estejam atentos às novas dinâmicas de comunicação e à necessidade de proteger os cidadãos de conteúdos manipulativos e potencialmente prejudiciais.
Por fim, é importante ressaltar que as tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, apresentam tanto oportunidades quanto riscos. À medida que se aproximam as eleições de 2026, o debate sobre como regulamentar essas ferramentas continuará a ser uma prioridade, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre inovação e segurança nas práticas democráticas. Assim, o TSE se prepara para um desafio que não apenas testa suas regras e diretrizes, mas também estabelece um precedente para futuras eleições no Brasil e em outros locais ao redor do mundo.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
