O Governo do Estado do Paraná enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) visando a contratação de uma operação de crédito externa no valor de US$ 100 milhões. O montante será destinado ao Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) e será obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos têm como objetivo financiar investimentos em governança, combate a desastres e garantir a sustentabilidade fiscal do estado.
Objetivos do Fundo Estratégico
O Fundo Estratégico do Paraná é um mecanismo projetado para estimular o desenvolvimento socioeconômico de forma responsável, considerando as diretrizes fiscais e ambientais. A proposta é que o Paraná utilize esse fundo para realizar investimentos modernos e eficientes, aumentando sua capacidade de atrair empresas, gerar empregos e impulsionar setores fundamentais da economia local.
Missão técnica com o BID
O envio do projeto acontece em paralelo a uma missão técnica que ocorre nesta semana na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa), em colaboração com o BID. Os encontros têm como propósito ajustar detalhes necessários para a execução do financiamento, além de ajudar a delinear estratégias, especificar instrumentos financeiros e organizar as etapas subsequentes do projeto. O foco também está na estruturação operacional e no relacionamento de governança com o Banco e o Tesouro Estadual.
Declaração do Secretário da Fazenda
Norberto Ortigara, secretário da Fazenda do Paraná, destacou a importância desse financiamento, afirmando que “essa captação representa um passo decisivo para consolidar o Fundo Estratégico como uma ferramenta robusta para o Estado. A missão do BID é fundamental para garantir que todos os processos estejam alinhados com segurança técnica, permitindo que o Paraná avance de forma estruturada e sustentável”.
Aspectos essenciais na missão
Durante a missão, os participantes irão discutir questões críticas para a implementação do fundo, como a fase dos processos legislativos, a viabilidade das operações e a construção de instrumentos financeiros que incluem linhas de crédito, co-financiamento e incentivos. Também serão definidos critérios de acesso, governança e operacionalização dos recursos, além da elaboração de uma matriz de resultados com metas e indicadores para monitoramento contínuo.
Destinação dos recursos
Os recursos captados junto ao BID será focado, primordialmente, em apoiar pequenas e médias empresas que operam nas cadeias produtivas exportadoras do Paraná, seja de forma direta ou indireta. Os critérios para seleção dos projetos e os produtos financeiros específicos ainda estão em fase de elaboração.
Sustentabilidade e resiliência fiscal
Outro aspecto crucial das discussões do projeto é a sustentabilidade e a previsibilidade dos recursos disponíveis. Serão criadas estratégias para a resposta a desastres e situações de emergência, buscando garantir uma maior resiliência fiscal e uma capacidade reativa aprimorada do Estado para enfrentar crises.
Composição do Fundo Soberano
O FEPR será organizado em três principais frentes: a Reserva Estratégica, que visa apoiar projetos e parcerias de investimento; a Reserva Fiscal, que tem como objetivo garantir a estabilidade financeira; e a Reserva de Desastres, destinada a possibilitar respostas rápidas a eventos climáticos, além de promover ações de reconstrução.
Implicações da Reforma Tributária
A criação deste fundo também está intimamente ligada às mudanças propostas pela Reforma Tributária, que prevê o fim de benefícios fiscais a partir de 2028. Através dessa reforma, o estado do Paraná perderá autonomia na concessão de incentivos, o que torna o FEPR uma alternativa viável para mitigar essa perda, uma vez que poderá receber recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da União, entre outras
Mobilização de capital privado
Com o funcionamento do FEPR, o estado atuará como um investidor âncora, com a capacidade de mobilizar capital privado e oferecer condições atrativas para financiamentos. Os setores prioritários para investimento incluem infraestrutura, logística, agroindústria sustentável, inovação, bioeconomia e indústrias de maior valor agregado, fortalecendo a estratégia de crescimento sustentável a longo prazo.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
