O sistema fiscal brasileiro revela que, em média, o Fisco perde cerca de 70% dos processos tributários decididos na primeira instância. No entanto, o cenário muda nas fases recursais, onde o desempenho das Fazendas melhora significativamente. Apesar de ainda não ser suficiente para reverter a maioria das derrotas, os órgãos tributários obtêm maior sucesso em situações onde são definidas teses jurídicas. Essa análise foi apresentada na Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, um estudo que…
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Fonte:: conjur.com.br
