O Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) conquistou uma vaga na final do 31º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas, premiação que destaca projetos e iniciativas responsáveis por aprimorar a gestão fiscal no país por meio de inovações, práticas eficientes e debates aprofundados sobre o orçamento e os gastos públicos. A relação com os concorrentes selecionados foi divulgada oficialmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A iniciativa paranaense concorre na categoria voltada a Soluções em Gestão Fiscal, que analisa projetos aplicados na administração pública com ênfase em tecnologia, inovação e impacto social. O processo de avaliação considera critérios rigorosos, como a qualidade técnica, a robustez da proposta, a viabilidade de implementação, o benefício para a sociedade e o potencial para que o modelo seja replicado em outras regiões.
Para a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, a indicação pela STN representa motivo de grande orgulho e comprova a solidez e a inovação da ferramenta desenvolvida pelo governo estadual. Segundo ela, o FEPR vai além do conceito tradicional de um fundo soberano, tendo sido desenhado para atuar como um pilar fundamental no avanço econômico do estado ao longo dos próximos anos.
“O objetivo é consolidar um ambiente de negócios seguro, unindo a estabilidade fiscal, econômica, financeira e social à capacidade de atrair e executar investimentos com eficiência”, pontua a diretora, reforçando que estar entre os finalistas demonstra o acerto na condução das políticas públicas estaduais.
Disputa nacional
Nesta etapa decisiva, o projeto paranaense disputa o reconhecimento com outras duas iniciativas de destaque no cenário nacional: o Painel Receita, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, e o Sistema de Execução da Despesa Automatizado, criado pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. Os vencedores serão conhecidos durante solenidade oficial marcada para o dia 8 de dezembro, em Brasília.
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, celebrou a marca alcançada pelo estado, independentemente do resultado final da premiação. Para o titular da pasta, figurar entre as três principais soluções de gestão fiscal do Brasil consolida o Paraná como referência nacional em responsabilidade fiscal e financeira, servindo de inspiração para outras administrações estaduais.
Esta é a segunda vez consecutiva que o estado figura entre os finalistas da premiação promovida pelo Tesouro Nacional. No ano anterior, o Paraná já havia garantido a terceira colocação na mesma categoria com o Painel de Gestão Fiscal, ferramenta elaborada pela Assessoria Técnica de Economia da Secretaria da Fazenda.
Estrutura do fundo
Instituído com foco na sustentabilidade, na gestão fiscal moderna, na preparação para o enfrentamento de desastres e na garantia de investimentos a longo prazo, o FEPR opera estruturado em três reservas distintas, cada qual com finalidades e normativas próprias.
A primeira delas é a Reserva de Investimento Estratégico (RIE), voltada ao financiamento de projetos estruturantes essenciais para o desenvolvimento paranaense. Os recursos alocados nessa vertente são destinados a obras de infraestrutura e logística, fomento à inovação tecnológica e iniciativas voltadas à diversificação e ao adensamento da produção local.
Essa estrutura prevê suporte tanto para a malha rodoviária quanto para programas de atração de novas empresas. A ferramenta ganha ainda mais relevância com a proximidade das mudanças trazidas pela Reforma Tributária a partir de 2028, período em que os estados deixarão de conceder incentivos fiscais tradicionais. A reserva atuará justamente como um mecanismo de compensação para manter a competitividade econômica do estado, amparando políticas de incentivo como o programa Paraná Competitivo.
Como segundo eixo, a Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) funciona como um mecanismo de proteção financeira para assegurar o equilíbrio das contas públicas a médio e longo prazos. A meta central é garantir que o estado preserve o seu Índice de Liquidez Relativa da Capacidade de Pagamento (Capag) em patamares seguros, mantendo o índice em pelo menos 5%.
Por fim, a terceira vertente é a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED), concebida como uma reserva financeira direcionada a situações de calamidade pública. A poupança estratégica assegura a disponibilidade imediata de recursos para respostas rápidas em momentos de crise, com uma estimativa de aplicação de R$ 350 milhões para essa finalidade.
Fonte:: parana.pr.gov.br
