Os governos estaduais oficializaram uma nova tabela de reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha. A deliberação partiu do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que integra representantes de todas as unidades federativas e do governo federal, com publicação oficial registrada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). O cronograma estabelece que os novos valores passem a vigorar oficialmente a partir do dia 1º de fevereiro de 2027.
Detalhamento dos novos valores por litro e quilo
Com a implementação da medida aprovada pelo colegiado, a cobrança do tributo sobre a gasolina sofrerá uma elevação, passando de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro comercializado aos consumidores.
Entre os itens que compõem a cesta de combustíveis, o óleo diesel concentrará o impacto mais expressivo do reajuste. O imposto cobrado por litro saltará de R$ 1,17 para R$ 1,30, configurando uma alta proporcional de 11% no encargo estadual.
No segmento do gás de cozinha (GLP), o valor fixo por quilo subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54. Na prática, essa alteração representará um acréscimo de R$ 0,91 no custo final de tributação embutido em cada botijão padrão de 13 quilos.
Metodologia de cálculo e periodicidade
O modelo de tributação do ICMS incidente sobre os combustíveis no Brasil adota o formato de alíquota fixa em moeda corrente (reais por unidade de medida). Esse parâmetro é submetido a revisões anuais obrigatórias, fundamentadas diretamente no comportamento dos preços médios apurados e divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para a formulação deste reajuste específico, o cálculo comparativo confrontou os dados médios registrados entre os meses de fevereiro e setembro de 2026 frente ao mesmo intervalo temporal do ano anterior, em 2025.
Contexto econômico e medidas federais paralelas
A divulgação da tabela revisada do ICMS ocorreu de forma simultânea a uma decisão do poder executivo federal, que optou por prorrogar por mais 30 dias a vigência da subvenção econômica de R$ 2,12 por litro de diesel. Essa ferramenta de intervenção fiscal foi adotada pelo governo com o objetivo de mitigar os reflexos inflacionários provocados pelas tensões geopolíticas e pela guerra no Oriente Médio sobre a cadeia de refino e comercialização de petróleo.
Trata-se do primeiro movimento de ajuste nas tabelas de tributação estadual desde que o mercado internacional de óleo cru passou a apresentar instabilidade acentuada em decorrência do conflito internacional.
Posicionamento do Comsefaz sobre o diesel
Em manifestação oficial emitida também nesta quarta-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) sinalizou que o óleo diesel poderá receber um tratamento diferenciado em função do cenário econômico global.
De acordo com o comitê, diante do cenário de volatilidade internacional nas cotações dos derivados de petróleo, os estados mantêm monitoramento constante da conjuntura e avaliam a possibilidade de antecipar eventuais revisões nos valores do diesel que já constam na legislação complementar vigente.
Apesar da sinalização de estudos sobre o tema, o detalhamento dessa proposta ainda não foi apresentado publicamente pelas secretarias estaduais de fazenda. Desse modo, as regras e alíquotas atualmente em vigor continuam sendo aplicadas normalmente até o encerramento do mês de janeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
