O governo federal protocolou nesta quarta-feira, 26 de agosto, uma ação civil pública contra a plataforma de comunicação Discord. A medida judicial tem como objetivo principal forçar a empresa a adotar rigorosas medidas de segurança para prevenir a ocorrência de crimes virtuais em seu ambiente digital, com foco especial na proteção de crianças, adolescentes e mulheres.
Além das exigências de adequação estrutural e de moderação de conteúdo, o processo movido pelo poder executivo solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor expressivo de R$ 500 milhões. Em caráter mais severo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça exigem da Justiça a suspensão temporária das atividades da plataforma em território nacional ou até mesmo a proibição definitiva de seu funcionamento no país.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a iniciativa foi tomada diretamente por orientação da Presidência da República diante da gravidade das infrações constatadas. As autoridades apontam que o ambiente virtual tem permitido e facilitado diversas violações diretas à legislação brasileira, configurando um cenário considerado totalmente insustentável do ponto de vista legal e social.
Investigação e antecedentes do caso
A intensificação das fiscalizações e a subsequente ação judicial ocorrem após o escândalo envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos no estado de Mato Grosso do Sul. A jovem cometeu suicídio após sofrer graves episódios de incitação e assédio psicológico durante transmissões ao vivo realizadas dentro da plataforma. As investigações policiais em curso apontam que a maioria dos suspeitos envolvidos na instigação do ato é composta por menores de idade.
O impacto e a repercussão pública desse caso específico resultaram em sanções prévias. Desde o dia 12 de agosto, as funcionalidades de transmissão ao vivo do Discord encontram-se temporariamente suspensas no Brasil, em cumprimento a uma determinação emitida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Exigências legais e proteção a menores
No escopo da ação civil pública, a AGU requer que o Poder Judiciário obrigue a empresa tecnológica a cumprir integralmente as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital. Entre as obrigações exigidas estão a implementação de um sistema eficiente e obrigatório de verificação de idade para todos os cadastrados, bem como a obrigatoriedade de que perfis pertencentes a menores de 16 anos fiquem obrigatoriamente vinculados às contas de seus pais ou responsáveis legais, garantindo maior supervisão adulta sobre as interações online.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
