Governo brasileiro processa Discord e exige indenização milionária por falhas de segurança
O governo federal protocolou nesta quarta-feira, 26 de agosto, uma ação civil…
Ação civil pública pede suspensão do Discord no Brasil e indenização de milhões
Uma ação civil pública ajuizada na sexta-feira (7 de agosto de 2026)…
ACP ambiental não é auto de infração; nela, não é a culpa que condena, é o nexo causal
As conclusões a respeito da responsabilidade administrativa ambiental serem subjetivas, enquanto a…