A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (21) uma nova manifestação junto à Justiça Federal, sediada em Brasília, exigindo que a plataforma Discord implemente ações efetivas voltadas à segurança de mulheres, crianças e adolescentes em seu ambiente virtual.
No documento enviado ao Poder Judiciário, o órgão federal argumenta que a empresa apresentou recentemente uma alternativa de conciliação considerada vaga e incapaz de sanar os problemas estruturais apontados pelo governo.
Para a instituição, o plano oferecido pela companhia carece de profundidade e traz condicionantes que impedem uma solução célere. “Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, destacou a AGU na nova petição protocolada no processo.
As cobranças judiciais ganharam força após o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal estipular um prazo de dez dias para que a empresa detalhasse um plano de proteção aos usuários, medida esta solicitada pelo próprio governo federal no âmbito de uma ação civil pública.
Além da exigência de adequação tecnológica e reforço na moderação de conteúdos, a AGU requer na mesma ação a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, em virtude de supostas falhas na fiscalização e omissão perante conteúdos nocivos.
O cerco regulatório e judicial contra a ferramenta de comunicação foi intensificado na sequência de investigações sobre um grave episódio ocorrido em julho, quando uma adolescente foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada dentro do aplicativo.
A reportagem tentou contato com os representantes da plataforma para obter um posicionamento oficial sobre o andamento das negociações e a nova manifestação da AGU, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos por parte da empresa.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
