As principais empresas de tecnologia que gerenciam as plataformas digitais mais acessadas pelos eleitores brasileiros cumpriram as determinações estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e enviaram formalmente seus planos de conformidade para a redução de riscos durante o período de votação deste ano.
A informação foi divulgada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, durante um evento realizado nesta segunda-feira (17/8) com a finalidade de apresentar o sistema eletrônico de votação a representantes diplomáticos estrangeiros. Na ocasião, 92 embaixadores compareceram à sede da corte eleitoral para acompanhar os detalhes sobre a segurança do processo.
A exigência da apresentação desses planejamentos preventivos decorre de modificações introduzidas na Resolução 23.610/2019 com foco nas diretrizes para os pleitos. A regulamentação específica sobre o que o tribunal espera das companhias de tecnologia foi detalhada em uma portaria publicada no final de julho, mais precisamente no dia 27.
De acordo com as normas estipuladas, o tribunal exigiu que as redes sociais que contam com mais de cinco milhões de usuários ativos mensais no país apresentassem explicações detalhadas sobre a metodologia que pretendem adotar para cumprir ordens judiciais. Além disso, as companhias precisaram demonstrar quais mecanismos de salvaguarda foram implementados contra sistemas automatizados, conhecidos como chatbots, e contra a utilização prejudicial de ferramentas de inteligência artificial.
O principal objetivo das autoridades eleitorais é assegurar que ocorra uma moderação proativa por parte dessas empresas durante todo o período de campanha, que teve início oficial no domingo. O TSE também estabeleceu como meta que as plataformas consigam identificar rapidamente comportamentos coordenados indevidos, a exemplo de envios em massa de mensagens, e que realizem o bloqueio automático de anúncios impulsionados tanto na véspera quanto no próprio dia da eleição.
Durante o encontro com os diplomatas, Nunes Marques ressaltou que as plataformas concordaram em enviar representantes oficiais para integrarem uma “sala de situação” instalada no tribunal no dia da votação. O propósito dessa medida conjunta é coordenar de maneira ágil as respostas necessárias para coibir a propagação de publicações que tenham o intuito de interferir na livre vontade do eleitor justamente no momento mais sensível do processo democrático.
Cabe agora ao órgão julgador analisar minuciosamente os documentos enviados pelas companhias de tecnologia. Caso sejam encontradas falhas ou insuficiências, o tribunal apontará as inadequações e solicitará os devidos ajustes ou esclarecimentos adicionais. Posteriormente, as empresas ainda terão a obrigação de remeter um relatório final consolidado, contendo o detalhamento de todos os resultados alcançados, até a data limite de 19 de dezembro.
Ainda em seu discurso aos representantes das embaixadas, o ministro chamou a atenção para outras iniciativas implementadas pela Justiça Eleitoral com o intuito de assegurar a absoluta lisura e transparência do pleito. Na avaliação da autoridade máxima da corte, os riscos relacionados ao uso inadequado de tecnologias avançadas representam um desafio crescente para a democracia contemporânea.
Segundo o magistrado, a proliferação de recursos tecnológicos voltados à fabricação de vídeos e áudios falsos — prática comumente associada à desinformação — configura uma realidade preocupante da década atual. Tais ferramentas têm o potencial de manipular dados, distorcer o debate público legítimo e comprometer a formação consciente da opinião do eleitorado, cenário que exige vigilância constante das instituições.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
