As unidades educacionais da rede municipal de Araucária devem funcionar normalmente nesta terça-feira (29). Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), emitida nesta segunda-feira (28), proibiu o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) de iniciar ou manter a greve anunciada para esta data.
Com a determinação, as famílias podem levar bebês, crianças e estudantes às unidades educacionais sem alteração na rotina.
O desembargador Leonel Cunha determinou que o SISMMAR não deflagre nem mantenha o movimento previsto para esta terça-feira, exigindo que os servidores permaneçam em suas atividades regulares. A decisão vale até que o sindicato apresente e tenha aprovado um plano concreto, prévio e fiscalizável para garantir os atendimentos públicos indispensáveis. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil.
O Tribunal também ordenou que o sindicato pare de distribuir comunicados de dispensa de bebês, crianças e estudantes em nome das unidades educacionais ou de suas direções. Além disso, deverá informar, pelos mesmos meios usados anteriormente, que esses comunicados perderam efeito diante da determinação de manutenção das atividades regulares.
A decisão ainda assegura o acesso dos servidores aos locais de trabalho, bem como a entrada de estudantes e seus responsáveis nas unidades educacionais.
O Município reforça que as orientações oficiais sobre o funcionamento das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil são divulgadas pela Administração Municipal. Conforme consta na própria decisão judicial, cabe ao Município informar as famílias sobre abertura, suspensão ou eventual alteração das atividades da rede.
A Prefeitura continuará acompanhando o cumprimento da decisão e manterá as famílias informadas pelos canais oficiais sobre qualquer nova determinação relacionada ao funcionamento da rede municipal de ensino.
Nesta terça-feira (29), a orientação é que as famílias mantenham a rotina escolar e levem os estudantes normalmente às unidades educacionais.
