A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta semana, pelo arquivamento do inquérito policial que investigava o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD), que também foi secretário municipal da Juventude na administração do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). O arquivamento foi determinado pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Salvino foi detido no dia 11 de março, quando a Polícia Civil apontou seu suposto envolvimento com o Comando Vermelho (CV), uma das principais facções criminosas do estado. Contudo, dois dias após sua prisão, uma decisão judicial possibilitou sua soltura. Na ocasião, o ex-prefeito Paes se manifestou publicamente, criticando a ação policial e acusando-a de ser uma perseguição política. Ele renunciou ao cargo uma semana após o episódio, visando se candidatar ao governo do estado nas eleições de outubro.
Críticas ao inquérito
Na decisão de arquivamento, o juiz Ongaratto não só trancou o inquérito, como também criticou a conduta investigativa da polícia. Segundo ele, o principal indicativo utilizado para investigar Salvino foi uma menção ao seu nome durante uma conversa no WhatsApp, onde ele teria sido citado por Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, um dos líderes do CV. A conversa ocorreu em 25 de março de 2025 e mencionava que Salvino deveria atuar na Comunidade da Gardênia Azul, apoiando projetos comunitários.
O magistrado destacou que, até o momento, não havia provas concretas que indicassem qualquer conduta criminosa por parte do vereador. Em sua avaliação, a investigação estava repleta de irregularidades, incluindo a condução coercitiva de pessoas próximas ao investigado, como pastores e familiares, sob ameaça de desobediência. Ele exemplificou que o pastor Miquea de Souza Brandão foi convocado à força para depor à noite, porém seu comparecimento foi registrado como voluntário para disfarçar a natureza coercitiva da medida.
Irregularidades na investigação
O juiz também observou que os avós do vereador foram interrogados sem a presença de advogados, sendo forçados a responder questões que não se relacionavam diretamente ao objeto da investigação, como a rotina e as finanças da família. Segundo Ongaratto, essa abordagem fere as diretrizes legais que regem os procedimentos investigativos.
Outro ponto criticado foi a divulgação de informações sobre movimentações financeiras do vereador, que embora consideradas atípicas, não foram substanciadas em qualquer pedido de prisão ou formalmente documentadas nos autos do processo. A Polícia Civil alegou que Salvino havia recebido um depósito de R$ 100 mil, ao qual o vereador atribuiu a origem a um prêmio da ONU por seu trabalho social.
Perseguição política e contexto eleitoral
Na sua decisão, o juiz Ongaratto indicou a possibilidade de que o inquérito estivesse sendo utilizado com finalidades eleitorais, o que seria um desvio de finalidade contra as normas jurídicas. O ex-chefe de Salvino, Eduardo Paes, aliado do vereador, enfrentará nas próximas eleições o deputado estadual Douglas Ruas (PL), um possível adversário político. Em um cenário onde a política e a justiça se entrelaçam, a decisão do juiz lança um questionamento sobre o uso das instituições para fins pessoais e partidários.
Reação do vereador e da Polícia Civil
Após o arquivamento do inquérito, Salvino Oliveira utilizou suas redes sociais para criticar o que ele considera um uso indevido da polícia para fins políticos, afirmando que sua prisão foi motivada pelo orgulho que sente de suas origens em uma favela, a Cidade de Deus. Ele enfatizou que essa perseguição ameaça a democracia e a integridade do serviço público.
Por sua vez, a Polícia Civil do Rio se posicionou ao afirmar que todos os procedimentos realizados na investigação foram respaldados por dados técnicos e evidências coletadas durante as apurações. A corporação também ressaltou que as medidas tomadas foram analisadas e aprovadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, reafirmando o compromisso com a legalidade em suas ações.
Com o tema da justiça e política ganhando destaque nesse episódio, a situação de Salvino e as implicações de sua investigação reverberam no ambiente político fluminense, à medida que se aproximam as eleições estaduais, prometendo uma disputa acirrada e polêmica em torno das candidaturas e dos métodos de investigação utilizados.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
