O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação deu um passo importante para organizar os dados do setor ao centralizar em uma única plataforma nacional as informações referentes à política de inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. A medida foi oficializada por meio da Portaria MCTI nº 10.232, publicada no final de julho de 2026, que estabelece a criação do Sistema Nacional de Informação sobre a Política de Inovação das ICT, conhecido como SisICT.
Com essa nova ferramenta, o governo passa a contar com um grande banco de dados estruturado para reunir informações padronizadas sobre patentes, processos de transferência de tecnologia, fomento à criação de empresas de base tecnológica, contratos de licenciamento, além da gestão de ambientes de inovação e da estrutura física e administrativa dos Núcleos de Inovação Tecnológica espalhados pelo território nacional.
Atendimento a cobranças de órgãos de controle
A implementação desta base digital acontece em um momento estratégico, respondendo diretamente às demandas do Tribunal de Contas da União. O órgão fiscalizador tem cobrado reiteradamente da administração federal dados mais transparentes, consistentes e consolidados sobre os reflexos práticos das políticas públicas voltadas para a ciência, a tecnologia e a inovação.
Em diversas auditorias, trabalhos de acompanhamento e avaliações de desempenho, o TCU destacou os obstáculos enfrentados para mensurar com precisão a efetividade dos recursos públicos aplicados na área. Entre os problemas apontados anteriormente estavam a dificuldade de comparar o rendimento entre diferentes instituições e a incerteza se o conhecimento gerado com verbas do governo estava, de fato, se convertendo em produtos, tecnologias, novas empresas ou soluções práticas assimiladas pelo mercado produtivo e pela sociedade.
Centralização de dados dispersos
A proposta central do SisICT é atuar como um ambiente robusto voltado para a coleta, atualização contínua, armazenamento seguro e gestão eficiente de todo esse volume de dados. Até então, as informações costumavam ficar dispersas entre centenas de organizações públicas e privadas, muitas vezes apresentadas em padrões completamente diferentes, o que dificultava o acesso público e a análise comparativa.
O novo repositório nacional abrangerá uma ampla gama de indicadores institucionais. Entre eles estão as diretrizes de governança da inovação, as regras internas de propriedade intelectual, o mapeamento de criações desenvolvidas, os pedidos e concessões de patentes, os acordos de cessão e licenciamento, além de outras modalidades de transferência tecnológica.
Também serão monitorados os ambientes promotores de inovação, os instrumentos jurídicos e parcerias firmadas no âmbito científico, o surgimento de empresas derivadas do ambiente acadêmico, as chamadas spin-offs, e o balanço financeiro detalhado de receitas e despesas operacionais dos Núcleos de Inovação Tecnológica.
Visibilidade e planejamento estratégico
Especialistas avaliam que a unificação dessas informações permitirá ir muito além da simples contagem de patentes e ativos intelectuais gerados pelas instituições de pesquisa. O sistema deverá evidenciar quais entidades possuem maior capacidade de aproximação com o setor empresarial, quais contam com estruturas de inovação mais consolidadas e onde estão geograficamente concentradas as iniciativas que transformam estudos acadêmicos em aplicações práticas para o mercado.
A padronização dos registros promete simplificar estudos comparativos entre universidades, institutos de pesquisa e diferentes regiões do país. Anteriormente, avaliações desse porte exigiam levantamentos demorados, pesquisas acadêmicas pontuais ou solicitações formais de acesso à informação enviadas separadamente a cada instituição, processo que agora tende a se tornar mais ágil e transparente com a consolidação da nova ferramenta governamental.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
