O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta formal de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No momento, o órgão estadual aguarda a manifestação oficial da companhia a respeito dos termos apresentados no documento.
A medida judicial e administrativa está inserida no contexto de investigações em andamento que apuram a circulação e a divulgação de materiais contendo violência sexual, episódios de maus-tratos a animais e o estímulo direto à prática de automutilação direcionada a crianças e adolescentes. O procedimento tramita sob rigoroso sigilo para preservar as vítimas e o andamento das diligências.
Em nota oficial distribuída à imprensa, o MPSP destacou a relevância da atuação institucional voltada para a salvaguarda de direitos coletivos. A iniciativa busca o aprimoramento constante de mecanismos preventivos e de combate ao uso indevido de ecossistemas digitais e redes sociais para a prática de crimes, com foco especial em situações de vulnerabilidade que atinjam crianças, adolescentes, mulheres e animais como vítimas.
Origem das investigações
As apurações em torno das práticas ilícitas na plataforma Discord ganharam forte repercussão nacional após um trágico episódio envolvendo o suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, ocorrido no último dia 22 de julho. A transmissão pela internet prolongou-se por aproximadamente 45 minutos. Antes de ser coagida a tirar a própria vida na residência onde vivia com seus familiares na cidade de Naviraí, localizada a 365 quilômetros de Campo Grande, a jovem sofreu intensa coação psicológica por criminosos dentro do ambiente virtual, sendo inclusive instigada a torturar e matar um animal de estimação, tentativa que não teve êxito.
O caso mobilizou as autoridades de segurança pública e deu origem à Operação Lívia. Coordenada pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul com o suporte estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação policial resultou no cumprimento de mandados que culminaram na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, distribuídos em cinco estados diferentes do território nacional.
Diálogo com a Advocacia-Geral da União
Paralelamente às movimentações do Ministério Público paulista, a empresa responsável pelo aplicativo Discord encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta detalhando novas medidas operacionais e tecnológicas com o objetivo principal de reforçar a segurança digital de seus usuários, com ênfase redobrada na proteção de crianças e adolescentes.
De acordo O encontro anterior teve como pauta central cobrar explicações e soluções para falhas estruturais na verificação da idade dos cadastrados na plataforma e nas barreiras de proteção para menores de 18 anos.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
