O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública exigindo a implementação imediata de medidas mais rigorosas de controle e segurança para os voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro. A medida judicial foi direcionada contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro, em meio a preocupações crescentes com a segurança de passageiros, moradores e áreas de preservação ambiental.
A iniciativa do órgão ministerial ocorre na sequência de graves ocorrências registradas na capital fluminense. No último sábado (8), um helicóptero que realizava um voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa. O acidente resultou em um incêndio de proporções significativas e na morte de quatro pessoas, sendo três turistas colombianas — avó, mãe e filha — e o piloto da aeronave.
O cenário de acidentes aéreos na cidade também inclui outro episódio recente de grande gravidade ocorrido em 14 de junho de 2026. Naquela data, duas aeronaves colidiram no ar e precipitaram-se ao solo no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste da capital. O impacto causou a morte de seis pessoas, entre elas figuras públicas internacionais, como o cantor americano Oliver Tree e o influenciador argentino Gaspi.
Na ocasião, os destroços dos aparelhos atingiram um terreno utilizado como pátio de estacionamento para veículos elétricos. A colisão gerou uma forte explosão seguida de um incêndio de grandes proporções, que acabou destruindo dezenas de carros que estavam estacionados no local.
Apuração de danos ambientais
Além das cobranças de segurança operacional, o MPF determinou a abertura de um novo inquérito civil com o objetivo específico de apurar a responsabilidade civil da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos prejuízos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca. A investigação visa mensurar os danos provocados pela queda da aeronave e pelo subsequente incêndio na área de floresta protegida, tramitando de forma independente das investigações voltadas a esclarecer as causas técnicas da tragédia aérea.
Diante do volume de operações na região, a ação judicial requer que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) adote providências severas para que o tráfego regular de helicópteros dedicados ao transporte remunerado de passageiros, o que abrange os passeios panorâmicos, seja obrigatoriamente direcionado para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). A determinação deve valer independentemente da modalidade de contratação do serviço comercial. O trajeto consiste em um corredor aéreo preexistente ao longo do litoral carioca, posicionado a uma distância de 600 metros da faixa de areia da praia.
Fiscalização intensificada e dados do setor
Em caráter de urgência, o MPF também requereu que o Decea intensifique o monitoramento das altitudes mínimas e das demais normas que regem as rotas de tráfego de helicópteros na região metropolitana. Paralelamente, o órgão ministerial exige que a Anac atue com maior rigor na fiscalização dos operadores aéreos, bloqueando a exploração comercial por parte de empresas, aeronaves ou comandantes que deixem de cumprir integralmente as exigências regulamentares em vigor.
A formulação da ação civil pública é fruto de um inquérito civil previamente instaurado pelo MPF para mapear e mensurar os impactos gerados pela expressiva expansão dos voos panorâmicos na malha urbana da cidade. Conforme os dados consolidados durante a investigação, empresas vinculadas à entidade representativa do setor registraram a marca de 24.681 voos panorâmicos no período de um ano, contabilizando o transporte de 81.390 passageiros.
“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, pontuou o procurador da República Sergio Suiama, responsável pela autoria da ação.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
