A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (21) uma nova manifestação jurídica perante a Justiça Federal em Brasília, reiterando a exigência de que a plataforma digital Discord implemente mecanismos rigorosos de segurança voltados à proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente virtual.
No documento encaminhado ao Poder Judiciário, o órgão federal classificou a proposta de conciliação apresentada recentemente pela empresa como vaga e inadequada para sanar as graves falhas operacionais e de moderação apontadas pelo governo. Para a AGU, a postura da companhia não atende aos requisitos necessários para mitigar os riscos aos usuários.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, destacou a instituição em trecho da nova petição protocolada em Brasília.
As tratativas judiciais ganharam fôlego no início deste mês, quando o magistrado responsável pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal estabeleceu um prazo de dez dias para que a plataforma se manifestasse formalmente e apresentasse alternativas de acordo.
Ação civil pública e pedido de indenização bilionária
A ofensiva jurídica do governo federal teve início após o ajuizamento de uma ação civil pública exigindo a adoção imediata de salvaguardas tecnológicas pela empresa. Na mesma peça processual, a Advocacia-Geral da União requereu a condenação judicial da plataforma ao pagamento de indenização por dano moral coletivo estipulada em R$ 500 milhões.
A escalada das cobranças institucionais ocorreu na sequência da repercussão nacional de um caso extremo, no qual uma adolescente foi tragicamente induzida a atentar contra a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada no aplicativo, episódio registrado em julho.
Em sua argumentação jurídica, o governo sustenta que a vulnerabilidade dos menores de idade na plataforma constitui um risco contínuo. Segundo a AGU, a carência de barreiras tecnológicas eficientes agrava o cenário de forma cotidiana, expondo crianças e jovens a aliciamentos e conteúdos nocivos.
Casos recentes reforçam alerta das autoridades
Com o objetivo de evidenciar a urgência e a gravidade da situação perante a Justiça, a AGU detalhou episódios recentes que chamaram a atenção das forças de segurança pública no país:
- Cativeiro em Goiás: Em 6 de setembro, equipes da Polícia Civil do estado efetuaram o resgate de uma menina de 13 anos que era mantida trancada em um imóvel abandonado situado no município de Anápolis (GO). As investigações apontam que a vítima foi aliciada por um indivíduo com quem manteve contato por meio da plataforma Discord.
- Operação Lívia: No dia 12 de setembro, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenou em conjunto com polícias civis de diversos estados a segunda fase de uma operação voltada a apurar óbitos e atos de extrema gravidade associados a desafios virtuais propagados na rede.
Além dos episódios criminosos, o órgão federal pontuou a existência de fragilidades persistentes em ferramentas disponibilizadas pelo aplicativo. O documento enviado à Justiça ressalta que a plataforma manteve brechas técnicas que possibilitavam a realização de transmissões ao vivo em território brasileiro, mesmo após a emissão de ordens de suspensão formal por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A expectativa é que a Justiça Federal analise os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União e decida os próximos passos do processo, que busca impor obrigações severas de compliance e segurança digital à empresa no Brasil.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
