O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando atentamente as investigações relacionadas à morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu na última quarta-feira (22), na Pavuna, localizada na zona norte do Rio de Janeiro.
Este incidente foi reportado ao plantão de monitoramento, em conformidade com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como a ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para a atuação das forças de segurança em comunidades.
Contexto e Circunstâncias da Morte
O GAESP/MPRJ também está atento ao progresso das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar, bem como pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer os detalhes da ação policial, identificar possíveis irregularidades em relação aos protocolos operacionais e investigar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles não presentes no local do crime.
Daniel, de 29 anos, foi assassinado após o veículo em que se encontrava, acompanhado de dois amigos, sofrer cerca de 23 disparos durante uma abordagem policial na área da Pavuna. Testemunhas afirmam que Daniel tentou sinalizar com os faróis do carro, daemonstraando que eram moradores da região, mas a ação policial não cessou.
Responsabilidade dos Policiais
Os policiais envolvidos na abordagem, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves, foram detidos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar sob a acusação de homicídio doloso, que implica a intenção de matar. Tal crime é regulado pela Justiça Militar. Após a audiência de custódia, a decisão do juiz foi pela manutenção da prisão dos dois policiais.
Demandas por Esclarecimento
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou assistência à viúva de Daniel, Karina Paes. A comissão planeja entrar em contato com a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos seguidos durante a ação policial, assim como informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
De acordo com a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, a situação retrata uma lógica recorrente de violações. “Existem indícios graves de uso desproporcional da força e de violação de protocolos em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Novamente, enfatizamos que isso não é um caso isolado”, afirmou a deputada, ressaltando a necessidade de uma análise mais crítica sobre a conduta das forças de segurança nas operações realizadas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
