Profissionais da área da saúde que atuam na capital paranaense, entre médicos, dentistas e médicos veterinários da rede pública e privada, já podem contar com uma nova facilidade tecnológica. Passou a ser disponibilizado na cidade o sistema online voltado para a emissão e o controle de receitas de medicamentos controlados, englobando categorias como A, B, B2, retinoides e substâncias para talidomida.
A iniciativa faz parte do processo de integração nacional ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), desenvolvido e implementado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O principal propósito da plataforma é unificar em âmbito federal a gestão das numerações referentes aos receituários sujeitos a controle especial, proporcionando um ambiente mais seguro, transparente e com menor incidência de fraudes ou falsificações documentais.
Na prática diária, a ferramenta tecnológica possibilita o monitoramento completo de toda a trajetória da receita, desde a sua criação pelo profissional habilitado até a dispensação final ao paciente e a respectiva baixa no sistema. As equipes de vigilância sanitária dos municípios, que já exercem a função de conceder e administrar as numerações destinadas aos prescritores, passam a executar essa mesma atribuição utilizando o recurso digital padronizado e automatizado em nível nacional.
Curitiba assume protagonismo na saúde digital
De acordo com a diretora do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, Francielle Dechatnek, a capital paranaense conquista espaço de vanguarda ao priorizar a adoção precoce da plataforma federal. A dirigente destaca que a novidade se harmoniza com as diretrizes da nova Política Municipal de Saúde Digital, estabelecida por meio de decreto oficializado pela administração municipal.
“A Vigilância Sanitária de Curitiba está se alinhando aos novos modelos de prestação de serviço, ampliando segurança e facilidade na prescrição eletrônica”, pontua a gestora sobre a modernização dos processos administrativos e de atendimento à população.
Os profissionais interessados em adotar o modelo digital para a emissão de suas prescrições devem realizar uma solicitação prévia. O procedimento detalhado pode ser consultado através deste LINK.
Contudo, a administração municipal reforça que o processo exige planejamento por parte dos profissionais. “Importante ressaltar que essa solicitação online não é automática, imediata. Tem um prazo de até 30 dias para conclusão da avaliação do pedido, então é importante o prescritor se atentar a isso”, adverte Francielle.
Apesar da inovação tecnológica, a Secretaria Municipal da Saúde esclarece que os tradicionais talonários físicos, conhecidos popularmente como receitas azul e amarela, permanecem plenamente válidos e continuarão a ser aceitos, coexistindo com a nova modalidade digital.
Esclarecimentos sobre o novo sistema
Para orientar os profissionais da saúde quanto às regras de transição e funcionamento da plataforma, a prefeitura estruturou um conjunto de orientações em formato de perguntas e respostas:
1. Como os prescritores (médicos, dentistas e médicos veterinários) podem solicitar o receituário eletrônico de medicamentos controlados?
As solicitações continuam sendo feitas pelo Procec, da mesma forma como já ocorria com os pedidos tradicionais de receituário físico.
2. Qual é o prazo para resposta?
O pedido de liberação para o receituário eletrônico não é concedido de forma automática. O prazo estimado para análise e avaliação do requerimento é de até 30 dias corridos.
3. Posso fazer receituário eletrônico para o meu estabelecimento?
Não. As autorizações para emissão de receituário eletrônico são concedidas exclusivamente para pessoas físicas (os profissionais habilitados).
4. Qual quantidade será liberada por solicitação?
Os limites definidos para liberação são de 500 unidades para NRA; 1.000 unidades para NRB; 500 unidades para B2 e retinoides; e 40 unidades para talidomida.
5. E os receituários controlados da lista C1 e antimicrobianos?
Para estas categorias específicas, a numeração regulamentada é gerada de maneira automática pelas próprias plataformas de prescrição médica ou odontológica utilizadas pelos profissionais, dispensando qualquer tipo de pedido formal junto à Vigilância Sanitária municipal.
6. Os receituários impressos tradicionalmente continuarão em uso?
Sim. Os formatos eletrônicos chegam para somar e otimizar o fluxo de atendimento, mas ambas as modalidades de receituários seguem válidas e serão aceitas pelos estabelecimentos farmacêuticos.
Fonte:: bemparana.com.br
