Uma iniciativa conjunta envolvendo a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério das Comunicações e o Comitê Gestor da Internet no Brasil deu início a um processo de seleção de propostas voltado para a investigação científica e o avanço tecnológico em plataformas digitais que utilizam código aberto e protocolos descentralizados.
O edital recém-lançado injetará recursos expressivos na economia e na ciência nacional, disponibilizando um montante total de R$ 21 milhões. Os valores serão divididos entre duas modalidades distintas de fomento: o Auxílio à Pesquisa Regular, que contará com R$ 6 milhões, e os Projetos Temáticos, que absorverão a fatia de R$ 15 milhões do orçamento total previsto pela ação governamental e de fomento à pesquisa.
A proposta central da chamada pública é estimular a investigação acadêmica e aplicada focada no estudo, na criação, na adaptação e na implementação de sistemas digitais abertos. O foco recai especialmente sobre arquiteturas federadas, ferramentas essenciais para fortalecer a sustentabilidade de negócios e empreendimentos sociais que dependem de infraestruturas tecnológicas abertas e com capacidade de integração mútua.
Integração entre ciência e mercado
Além de fomentar a produção acadêmica de ponta, o edital busca estreitar os laços entre a geração de conhecimento científico e a aplicação prática no mercado. A estratégia contempla o desenvolvimento de novos processos produtivos, a transferência de tecnologias para a sociedade e o suporte direto à criação e ao fortalecimento de iniciativas empreendedoras inovadoras e de base comunitária.
Para concorrer aos recursos, os projetos deverão ser liderados por pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior e centros de pesquisa. O regulamento também estimula a articulação e a formação de parcerias estratégicas com o setor empresarial, cooperativas, organizações de trabalhadores e comunidades locais interessadas em adotar ou desenvolver as soluções tecnológicas propostas.
Linhas de investigação e eixos temáticos
As propostas submetidas à avaliação deverão obrigatoriamente abranger uma ou mais dentre três linhas de pesquisa prioritárias estabelecidas pelo comitê gestor:
- Desenvolvimento e aprimoramento de softwares livres e plataformas descentralizadas;
- Estudos aprofundados de viabilidade econômica e novos modelos de negócio sustentáveis;
- Análise de impacto socioambiental das tecnologias adotadas.
Entre os tópicos de maior interesse para o programa estão a melhoria da usabilidade e da acessibilidade voltada ao usuário final em ambientes abertos, a interoperabilidade eficiente entre diferentes sistemas e a criação de mecanismos viáveis de geração de renda para pequenas iniciativas e cooperativas. Questões relativas à governança comunitária das redes e à mensuração dos impactos ambientais provocados pelas grandes infraestruturas tecnológicas também figuram na pauta prioritária dos financiamentos.
Adicionalmente, o edital encoraja a investigação de estratégias voltadas para a promoção da inclusão digital e econômica, a geração de novas oportunidades de trabalho e renda, bem como a concepção de tecnologias guiadas por premissas sociais e ambientais bem definidas.
Prazos e critérios de submissão
Os avaliadores darão preferência a propostas que demonstrem capacidade de integração regional, contemplando pesquisadores de diferentes unidades da Federação e estruturando redes colaborativas capazes de unir a comunidade acadêmica, empresas privadas e organizações do terceiro setor.
No que tange aos prazos de execução, os trabalhos aprovados na modalidade Auxílio à Pesquisa Regular deverão ser desenvolvidos em períodos de dois a três anos, com tetos orçamentários fixados em até R$ 200 mil anuais. Já os Projetos Temáticos contemplam prazos mais longos, estimados em até cinco anos de vigência, com limites de financiamento que podem alcançar até R$ 5 milhões por projeto contemplado.
Os interessados em participar da concorrência devem efetuar a submissão dos documentos e planos de trabalho exclusivamente por meio do SAGe (Sistema de Apoio à Gestão). O envio deve seguir rigorosamente as diretrizes específicas da modalidade escolhida, respeitando o prazo final estipulado para o dia 22 de fevereiro de 2027, sendo que o sistema estará aberto para recebimento das propostas a partir de 5 de novembro. O texto completo com todas as regras do edital pode ser consultado diretamente na página oficial em fapesp.br/18444.
Fonte:: poder360.com.br
