O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um programa federal que visa o refinanciamento das dívidas acumuladas pelos estados. Com essa adesão, a dívida do estado carioca será reduzida em R$ 40 bilhões, passando de um total de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. O governo do Rio de Janeiro anunciou que, a partir de julho, a parcela mensal reduzida passará de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara, a sede do governo fluminense, marcou a formalização da entrada do estado no programa. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
Alívio financeiro para os estados
O Propag foi criado como uma solução para proporcionar alívio financeiro aos estados que enfrentam dificuldades orçamentárias. Com a adesão ao programa, a União continuará a receber as amortizações da dívida, mas os estados beneficiados devem atender a algumas condições, como garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
O programa oferece aos estados a oportunidade de reduzir as parcelas mensais, diminuir o saldo devedor e alongar o prazo para o pagamento das dívidas. O Propag substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha regras mais severas sobre as finanças das unidades federativas.
No caso específico do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a aplicação de juros. Anteriormente, o saldo devedor estava vinculado a uma taxa de IPCA mais 4% ao ano. O prazo final para o pagamento da nova dívida também foi ampliado, passando de 2052 para 2056.
Impactos do programa nas finanças estaduais
O presidente Lula destacou que a nova proposta de refinanciamento, que classificou como um “acordo civilizatório”, não apenas facilita para a União a recuperação dos recursos, mas também cria um espaço para que o estado invista em políticas públicas essenciais. “O que sobrar a partir da redução das parcelas não pode ser desperdiçado em coisas improdutivas”, ressaltou ele.
Lula acrescentou que o montante que será economizado deve ser reinvestido em áreas prioritárias, como saúde e educação. “O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele, tem que ser alocada em políticas sociais”, disse o presidente.
O governador em exercício enfatizou que a adesão ao Propag permitirá ao estado alcançar um equilíbrio fiscal e cumprir com suas obrigações de fornecer serviços essenciais à população. “Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano seguinte, investir mais R$ 2,2 bilhões”, afirmou.
Essa iniciativa representa uma mudança significativa na abordagem financeira do estado, possibilitando não apenas a redução da dívida, mas também a possibilidade de investir em setores críticos que afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos fluminenses.
*
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
