No mês dedicado à campanha mundial “Junho Violeta”, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) do Paraná, promove um reforço nas ações de conscientização e enfrentamento aos crimes que atingem a população idosa. Essa campanha busca alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência que afetam os idosos, frequentemente de maneira silenciosa e no âmbito familiar, e fortalece o trabalho contínuo de prevenção e proteção que o Governo do Estado realiza ao longo do ano.
De acordo com o delegado Thiago Filgueiras, é importante destacar que a violência contra a pessoa idosa não se restringe a agressões físicas. “No cotidiano da delegacia, o Artigo 99 do Estatuto da Pessoa Idosa é uma das nossas principais ferramentas para combater essa violência silenciosa. Muitas vezes, nos deparamos com situações de negligência, onde há privação de cuidados essenciais ou condições de vida degradantes que comprometem a integridade física e psicológica dos idosos”, explica Filgueiras.
Embora a violência física seja a forma mais evidente de agressão, a negligência é igualmente uma grave violação dos direitos dos idosos. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê penalidades para aqueles que falham em fornecer cuidados fundamentais relacionados à alimentação, higiene, saúde e assistência que garantam o bem-estar dessa população vulnerável.
O Artigo 99 do mencionado Estatuto tipifica como crime expor o idoso a situações de risco, seja por meio de condições de moradia desumanas, privação de cuidados essenciais, ou exploração em atividades que não são compatíveis com suas capacidades físicas e mentais. As penas para essas infrações variam de acordo com a gravidade da situação, podendo resultar em detenção e multas, além de serem agravadas nos casos que causem lesões corporais graves ou até mesmo a morte do idoso.
Um dos pontos-chave para a proteção dos idosos é a identificação precoce de sinais que possam indicar a violência. Familiares, vizinhos, profissionais da saúde e a comunidade em geral têm um papel importante ao estarem atentos a essas manifestações. Entre os indícios físicos, por exemplo, estão hematomas em lugares incomuns, queimaduras, lesões em estágios variados de cicatrização e casos de desidratação.
A observação de mudanças comportamentais também é fundamental. Alterações como isolamento repentino, medo excessivo de determinadas pessoas, apatia, tristeza constante ou choro sem uma razão aparente, devem ser motivos de preocupação.
Outro aspecto preocupante é a violência patrimonial, que envolve o controle indevido dos recursos financeiros, benefícios ou bens do idoso por terceiros, o que restringe sua autonomia e compromete sua qualidade de vida. Esta prática, muitas vezes disfarçada sob o pretexto de assistência ou administração financeira, ocorre quando familiares se apropriam do benefício ou aposentadoria do idoso, utilizando esses recursos para vantagens pessoais.
<p“Essa conduta, conforme destacado pelo delegado Thiago Filgueiras, é considerada crime. “A proteção especial que a lei confere ao idoso não deve ser vista como um atestado de fragilidade ou incapacidade. Pelo contrário, é uma garantia de dignidade, respeito e segurança para aqueles que contribuiram tanto para a sociedade ao longo de suas vidas”, ressalta.
Em caso de suspeitas ou confirmação de violência contra pessoas idosas, é possível realizar denúncias de forma anônima pelo telefone 181. Para situações de emergência ou flagrante, a orientação é para que a Polícia Militar seja acionada imediatamente pelo número 190.
Conforme a natureza do evento, as vítimas ou seus familiares também podem procurar o Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos da Polícia Civil ou a delegacia mais próxima. A campanha “Junho Violeta” reforça a responsabilidade coletiva de proteger os idosos e de garantir que eles tenham um envelhecimento digno, seguro e respeitoso. Essa iniciativa enfatiza que a luta contra a violência em relação a essa população é um compromisso que deve ser assumido por toda a sociedade.
Fonte:: seguranca.pr.gov.br
