O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que é contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques. Essa decisão havia suspendido a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para a presidência da República, realizada pela AtlasIntel.
O levantamento em questão foi realizado após a divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à presidência, e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O objetivo era medir o impacto das revelações na intenção de voto dos eleitores.
Motivos do parecer
O MPE manifestou-se em resposta a um recurso apresentado pelo PL contra a decisão do ministro Nunes Marques, que atualmente preside o TSE. O vice-procurador Alexandre Espinosa destacou que a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser uma exceção, aplicando-se apenas quando houver indícios claros de interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados.
De acordo com Espinosa, não foram identificadas irregularidades nas questões formuladas aos entrevistados durante a pesquisa. Ele ressaltou que é comum que institutos de pesquisa abordem “temas políticos sensíveis” em seus questionários. “A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado”, afirmou o vice-procurador.
Contexto da suspensão
No dia 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu suspender a divulgação do levantamento, alegando que a pesquisa teria induzido as respostas dos eleitores. A pesquisa, que foi divulgada em 19 de maio, indicou uma queda de cinco pontos na intenção de voto para Flávio Bolsonaro após a divulgação das conversas com Vorcaro.
O ministro acatou um pedido de suspensão apresentado pelo PL, que questionou a formulação das perguntas relacionadas ao caso do Banco Master. O partido argumentou que os eleitores também foram expostos a um áudio onde Flávio solicita dinheiro a Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, que é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Nunes Marques impediu que a pesquisa continuasse disponível nos canais oficiais da empresa, além de proibir sua republicação ou divulgação nas redes sociais.
Desdobramentos do caso
Após a liminar, no dia 9 de junho, o plenário do TSE iniciou o julgamento para decidir sobre a validação da decisão do ministro. No entanto, um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o andamento do julgamento. Até o momento, não foi definida a nova data para a continuidade desse processo.
A situação reflete a tensão entre a regulação das pesquisas eleitorais e a liberdade de expressão, levantando questões sobre o papel da Justiça Eleitoral na supervisão de informações que podem influenciar o cenário político.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
