O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe temporariamente o regime de prisão domiciliar com o objetivo de passar por procedimentos odontológicos.
Conforme estabelecido na determinação judicial, caberá à defesa do ex-presidente e à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) entrarem em acordo a respeito da logística e do planejamento para o deslocamento necessário à realização do tratamento clínico.
Visando resguardar a integridade física e o andamento da operação, o magistrado impôs uma condição estrita: tanto a data exata quanto o endereço do consultório ou clínica onde ocorrerá o atendimento devem ser mantidos em absoluto sigilo. A ordem judicial prevê ainda que, caso haja qualquer tipo de vazamento dessas informações aos meios de comunicação ou ao público, a saída programada será cancelada imediatamente.
Pedido da defesa e indicação de profissionais
Nos dias anteriores à decisão, a equipe jurídica que representa o ex-chefe do Executivo protocolou um pedido formal para que o procedimento fosse conduzido pela cirurgiã-dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. A profissional é nora do ex-presidente, sendo casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em sua manifestação oficial, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a própria corporação policial sugeriu uma alternativa para a execução do serviço, apontando que o tratamento poderia ocorrer nas dependências do centro médico da Polícia Militar. Contudo, o texto da decisão expedida pela Suprema Corte não confirma de maneira explícita se a nora do político estará autorizada a realizar o procedimento clínico.
Restrições e contexto das medidas cautelares
Atualmente, o ex-presidente cumpre determinações rigorosas quanto à restrição de contatos. Entre as medidas impostas está a proibição total de receber visitas, sanção aplicada após a divulgação, por parte do senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais, de uma carta manuscrita redigida pelo pai. Vale lembrar que o ex-presidente cumpre pena em domicílio e está proibido de utilizar plataformas digitais para manifestações públicas, inclusive de forma indireta por intermédio de terceiros.
O histórico judicial recente de Bolsonaro inclui uma condenação proferida no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito das investigações e do processo que apurou uma trama golpista. Posteriormente, após a realização de intervenções cirúrgicas, a defesa obteve a conversão da pena para o regime de prisão domiciliar humanitária.
Atualmente, além de lidar com as restrições impostas pela execução penal, o ex-presidente também se recupera de um quadro clínico recente de pneumonia bacteriana. De acordo com as diretrizes do STF, qualquer visita ao condenado durante o cumprimento da pena precisa passar por análise prévia e receber autorização formal do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator da execução penal na Corte.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
