O Governo do Estado do Paraná deu um passo significativo na regularização fundiária ao entregar, nesta quarta-feira (24), mais 24 matrículas de imóveis regularizados em Cerro Azul, que está situado na Região Metropolitana de Curitiba. Agora, o total de registros feitos pelo programa no município chega a 58.
A iniciativa é coordenada pelo Instituto Água e Terra (IAT), que atua em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). De acordo com o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, a regularização fundiária é fundamental para assegurar cidadania e dignidade às pessoas, proporcionando um espaço legítimo para que possam chamar de seu.
Cerro Azul destaca-se como a principal referência do programa em todo o estado. Desde 2023, outras 34 matrículas já foram formalizadas, beneficiando dezenas de famílias com a posse definitiva da terra e introduzindo uma metodologia pioneira no Brasil.
O modelo desenvolvido visa integrar as atuações de vários órgãos públicos, promover análises técnicas conjuntas e utilizar provas audiovisuais para comprovar a posse dos imóveis. Essa abordagem tem contribuído para a redução significativa nos prazos que são normalmente observados nas ações de Usucapião, que permite que uma pessoa adquira a propriedade através da posse.
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Tradicionalmente, os procedimentos de Usucapião judicial podem levar entre cinco e dez anos para serem concluídos. Entretanto, com o novo modelo implantado pelo Paraná, esse tempo foi drasticamente diminuído, registrando uma média de 209 dias em 2024 e apenas 88 dias em 2025. Há casos em que o processo foi finalizado em até 60 dias, desde o protocolo até a decisão judicial.
Dentre as inovações, destaca-se a implementação de registros em vídeo para comprovar a posse e a declaração dos confrontantes, substituindo etapas que historicamente tomavam mais tempo. O processo é acompanhado de forma integrada pelas equipes do IAT e do programa Justiça no Bairro, do TJPR, desde a fase preparatória até a formalização da matrícula dos imóveis.
Conforme destaca a assistente técnica do IAT, Eunice Salles, a nova metodologia não só eliminou etapas burocráticas, como também reduziu custos para os beneficiários, além de aumentar a segurança jurídica para as famílias atendidas. O foco do programa é ainda melhorar a realidade econômica das áreas que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraná.
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Eunice enfatiza que o programa não só inova os processos burocráticos, mas também beneficia famílias de baixa renda em áreas rurais que, por muito tempo, buscavam a regularização de sua propriedade, mas não tinham condições financeiras para arcar com as taxas. A ação traz um senso de segurança jurídica e cidadania para os beneficiados.
A implementação do Usucapião requer a comprovação da posse da terra, que pode ser feita por meio de contas de luz pagas, cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou até mesmo testemunhos de vizinhos, além de documentos que comprovem a renda familiar de até três salários mínimos.
Projeto Piloto
As atividades em Cerro Azul tiveram início em 2023, a partir da recuperação e atualização dos levantamentos fundiários feitos em anos anteriores. O município serviu como primeiro laboratório para essa iniciativa, permanecendo como a principal referência na aplicação da metodologia, com 133 lotes recebendo atendimento técnico.
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Até o momento, 643 pessoas, entre proprietários, confrontantes, herdeiros e outros envolvidos, foram beneficiadas direta ou indiretamente por meio dos processos de regularização. Além dos imóveis já regularizados, existem várias áreas que ainda se encontram em fase de análise técnica, jurídica ou atualização cadastral.
O sucesso alcançado em Cerro Azul possibilitou a expansão do programa. O próximo município a ser contemplado será Piên, no Sul do Paraná, onde as atividades já tiveram início, abrangendo 266 lotes. O IAT informa que, atualmente, existem 87 ações de regularização fundiária em trâmite, com a expectativa de que a iniciativa se expanda gradualmente para outras localidades do estado.
Cidadania
A regularização fundiária representa mais do que a simples emissão de documentos; com a matrícula registrada em cartório, as famílias passam a ter a segurança jurídica sobre seus imóveis, facilitando o acesso ao crédito e às políticas públicas relacionadas à propriedade formal.
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Ao transformar áreas que historicamente eram marcadas pela informalidade em propriedades legalmente constituídas, o programa do Governo do Paraná busca estabelecer um modelo que una cidadania, desenvolvimento rural e eficiência administrativa.
De acordo com Amilcar Cavalcante Cabral, diretor de Gestão Territorial do IAT, a experiência em Cerro Azul ilustra como a colaboração entre instituições públicas, a inovação nos processos e o uso de tecnologia podem acelerar a solução para uma das questões mais complexas da gestão fundiária no Brasil. Com a expansão para novos municípios, o Paraná está solidificando uma política pública que prioriza a segurança jurídica, a valorização da propriedade rural e o desenvolvimento sustentável das comunidades atendidas.
Fonte:: iat.pr.gov.br
