A Polícia Federal instaurou inquéritos para investigar se a redução na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), comprometeu o direito de locomoção dos eleitores. O caso principal é apurado em Sergipe, mas as investigações também abrangem ocorrências registradas nos estados de São Paulo, da Bahia, de Alagoas e do Piauí.
De acordo com a corporação, o objetivo central das diligências é esclarecer as circunstâncias que levaram à diminuição das frotas de transporte público em determinados municípios dessas regiões. Os investigadores buscam determinar se a situação configurou uma tentativa deliberada de impedir ou dificultar o acesso aos locais de votação.
A conduta é tratada com rigor pela legislação brasileira. O artigo 297 do Código Eleitoral estabelece que indivíduos ou responsáveis por atos que tenham como objetivo “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio” podem enfrentar penalidades severas, incluindo pena de reclusão de até seis meses, além da aplicação de sanções financeiras em formato de multa.
Esforço conjunto das autoridades
Em pronunciamento oficial realizado durante coletiva de imprensa no próprio domingo, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, Dennis Cali, pontuou que os episódios ainda se encontram sob análise minuciosa. Segundo ele, o órgão atua em cooperação direta com os Tribunais Regionais Eleitorais, com o Ministério Público Eleitoral e com as demais forças de segurança pública estaduais e federais.
As equipes policiais seguem em campo realizando diligências, oitivas de testemunhas, recolhimento de depoimentos e verificações in loco para mapear o dimensionamento da frota de ônibus operante em cada cidade afetada e identificar eventuais responsabilidades administrativas e criminais.
Impacto na votação e medidas adotadas
A escassez de coletivos nas ruas gerou forte repercussão política e levou a campanha do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a formalizar um pedido urgente pela prorrogação do horário de votação nas localidades atingidas pela falha no transporte. A solicitação foi avaliada e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resultando na extensão do período de votação por mais duas horas, com encerramento às 19h.
Balanço parcial divulgado pela Polícia Federal no início da noite do dia do pleito indicou a abertura de três inquéritos policiais específicos, a lavratura de 44 termos circunstanciados de ocorrência e a condução coercitiva de 56 pessoas até delegacias para prestar esclarecimentos sobre infrações variadas. Entre as ocorrências mais frequentes registradas ao longo do dia estiveram casos de violação do sigilo do voto, veiculação de propaganda irregular e crimes de desobediência às ordens emanadas pela Justiça Eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
