Quem transita pelo centro do Rio de Janeiro, nas imediações da tradicional região do Campo de Santana, depara-se com um cenário de profunda degradação em uma edificação de grande relevância histórica. O imóvel centenário, que carrega décadas de importância cultural para a capital fluminense, encontra-se hoje em completo estado de abandono, gerando apreensão constante entre pedestres, comerciantes e moradores que circulam diariamente pela área.
Formalmente interditado pela Defesa Civil ainda no ano de 2008, o Palacete Imperial está situado estrategicamente na esquina da Praça da República com a Rua Visconde do Rio Branco. A construção, erguida em 1862, serviu de abrigo para diferentes instituições ao longo do século XIX e XX, tendo sido testemunha ocular de momentos cruciais para a consolidação da história nacional, a exemplo da Proclamação da República no Brasil, ocorrida em 1889.
Apesar de todo o peso histórico e arquitetônico, o cenário atual é de intensa vulnerabilidade. O espaço acumula inúmeras denúncias referentes a atos de vandalismo, depredação patrimonial e invasões para ocupação irregular. Quem vive no entorno relata que o prédio tem servido de abrigo improvisado para pessoas em situação de rua, enquanto projetos anunciados publicamente ao longo dos anos para a sua recuperação nunca saíram do papel ou foram concluídos de forma satisfatória.
Do ponto de vista jurídico e administrativo, a edificação pertence ao patrimônio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1978. Em períodos anteriores, o local funcionou como endereço definitivo da Escola de Comunicação e também do Instituto de Eletrotécnica da instituição de ensino superior. Contudo, a partir de 2012, a responsabilidade legal sobre o bem tombado municipal e federal foi transferida para o âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O impasse sobre o futuro da estrutura
A transferência de custódia tinha como propósito principal destinar o espaço para a instalação definitiva do Centro Nacional de Arqueologia (CNA). No entanto, os entendimentos burocráticos e administrativos nunca progrediram conforme o planejado inicialmente. Em posicionamento oficial enviado por meio de nota, o Iphan argumentou que executou diversas intervenções emergenciais na estrutura do Palacete Imperial, ressaltando que cumpriu todas as obrigações que lhe competiam dentro do acordo firmado com a universidade federal, o que incluiu serviços de limpeza geral do terreno e da edificação.
“O Iphan esclarece que a finalidade prevista para o imóvel era exclusivamente a instalação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA). No entanto, diante da atual estrutura organizacional da autarquia e da implantação do CNA na sede do Instituto, em Brasília, o edifício deixou de atender à finalidade originalmente estabelecida”, pontuou a autarquia federal em nota oficial.
Diante desse cenário de mudança de diretrizes institucionais, o órgão de proteção ao patrimônio histórico confirmou que protocolou um pedido formal visando a rescisão do contrato de responsabilidade sobre o imóvel com a UFRJ. O processo administrativo correspondente continua em trâmite nos órgãos competentes.
Fiscalização e riscos estruturais
Em relação às condições físicas da construção, o Centro de Operações Rio ratificou que a edificação permanece estritamente interditada pela Defesa Civil municipal em virtude do risco iminente de colapso e desabamento parcial. Desde o ano de 2008, cerca de dez vistorias técnicas foram conduzidas no local por equipes especializadas, resultando na emissão de notificações formais tanto para o Iphan quanto para a administração da UFRJ, alertando sobre a gravidade da deterioração estrutural.
Em paralelo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento também mobilizou seus setores de fiscalização, emitindo múltiplos autos de infração e exigindo providências imediatas dos responsáveis legais para mitigar os riscos à segurança pública na região central da cidade.
Procurada pela imprensa para se posicionar sobre as cobranças e o estado atual do patrimônio sob sua tutela, a Universidade Federal do Rio de Janeiro optou por não emitir manifestação ou esclarecimentos até o fechamento desta reportagem.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
