O processo legislativo que visa modificar oficialmente as divisas territoriais entre os municípios de Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul, localizados na Região Metropolitana de Curitiba, deu um passo importante nesta segunda-feira (27). A iniciativa, formalizada por meio do projeto de lei nº 630/2026 de autoria do deputado estadual Hussein Bakri (PSD), recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR).
Com essa nova etapa superada, a proposta acumula avanço em importantes instâncias internas da casa legislativa. Anteriormente, o texto já havia conquistado a aprovação de outras instâncias fundamentais, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais. Desta forma, o trâmite interno se aproxima de sua fase conclusiva, restando agora a inclusão da matéria na pauta para a votação definitiva em plenário pelos deputados estaduais.
Caso o projeto receba o aval da maioria no plenário, a etapa seguinte consistirá no envio do texto para a sanção do governador do estado. Somente após essa sanção governamental e a posterior publicação oficial é que a norma jurídica passará a valer, alterando de fato e de direito a configuração geográfica daquela região metropolitana.
Ajuste histórico e impacto para dezenas de famílias
Na essência, a proposição legislativa promove uma remodelação e atualização das fronteiras municipais que foram originalmente traçadas há 75 anos, no distante ano de 1951. O redesenho cartográfico tem como foco principal atender a demandas antigas de comunidades rurais e periféricas que mantêm fortes laços socioeconômicos e culturais com Bocaiúva do Sul, mas que, administrativamente, encontravam-se sob a jurisdição de Rio Branco do Sul.
Dentre as localidades diretamente beneficiadas e contempladas pelo ajuste de limites estão as regiões de Macieira, Ribeirãozinho, São Felipe e Caeté. Com a efetivação da mudança territorial, um total exato de 83 domicílios, que hoje pertencem geograficamente ao município de Rio Branco do Sul, será transferido administrativamente para os domínios de Bocaiúva do Sul.
Especialistas e gestores públicos apontam que essa repactuação de limites servirá, fundamentalmente, para solucionar gargalos históricos relacionados à sobreposição e à eficiência no atendimento dos serviços públicos básicos. Muitas vezes, os moradores dessas áreas enfrentavam dificuldades burocráticas devido à divergência entre a localização física dos serviços e a dependência institucional de uma prefeitura distante.
Harmonia política e cooperação institucional
Diferente de disputas territoriais tradicionais que costumam gerar atritos políticos prolongados, o processo de alteração de divisa entre Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul tem se destacado pelo consenso. A iniciativa nasceu de tratativas conjuntas e atende a solicitações formais das próprias administrações municipais envolvidas, que enxergaram na medida uma oportunidade para garantir maior precisão cartográfica, segurança jurídica para os proprietários de terras e uma gestão territorial muito mais eficiente.
Para fundamentar tecnicamente o projeto de lei, foram realizadas diversas reuniões de trabalho envolvendo equipes técnicas e gestores das duas prefeituras, além de representantes da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) e do Instituto Água e Terra (IAT), acompanhadas de visitas in loco para averiguação da realidade local.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, inclusive, já havia demonstrado anuência com o processo ao aprovar a mudança da divisa em junho deste ano. Entre os pontos nevrálgicos debatidos ao longo das discussões técnicas esteve a localidade da Lomba do Araçazeiro, cuja delimitação anterior gerava dúvidas e impasses sobre a jurisdição de atendimento às comunidades tradicionais da região.
Fonte:: bemparana.com.br
