A etapa de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais funciona como uma barreira intransponível contra modificações nos programas que operam as urnas eletrônicas após a sua conclusão oficial. Conforme detalhado pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, nem mesmo a própria alta corte possui autonomia para alterar os softwares após a realização deste procedimento. Qualquer tentativa ou necessidade de modificação exigiria obrigatoriamente a convocação de uma nova cerimônia pública, contando com a presença e fiscalização de todas as entidades credenciadas para acompanhar o processo eleitoral brasileiro.
O processo ocorre tradicionalmente entre os meses de agosto e setembro, marcando o encerramento definitivo do ciclo de desenvolvimento dos programas que serão empregados no pleito. O evento conta com a presença de diversas instituições fiscalizadoras e do presidente do tribunal, que realizam a assinatura digital dos códigos-fonte. A partir deste marco temporal, os sistemas tornam-se imutáveis e padronizados para todo o território nacional.
Durante entrevistas sobre o tema, o representante do TSE enfatizou a rigidez da medida adotada pela Justiça Eleitoral para blindar o pleito contra interferências indesejadas.
“Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas.”, declarou o secretário de Tecnologia da Informação.
Ainda de acordo com as diretrizes explicadas pelo gestor, o objetivo central desta fase é assegurar que o software inserido nos equipamentos de votação permaneça absolutamente idêntico desde a sua consolidação até o encerramento da votação no dia das eleições. Fica tecnicamente bloqueada qualquer tentativa de inserção de códigos maliciosos ou alterações externas e internas, a menos que todo o rito de auditoria e lacração seja refeito do zero com o aval coletivo dos fiscais.
Verificação em diferentes etapas
A integridade e a proteção de todo o ecossistema tecnológico eleitoral não dependem apenas de um único mecanismo, sendo acompanhadas por uma cadeia contínua de conferências durante as semanas que antecedem a votação oficial.
A transparência se manifesta logo na fase de geração das mídias e na preparação física das urnas eletrônicas. Nessa oportunidade, representantes de partidos políticos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades fiscalizadoras têm total autonomia para verificar se os programas que estão sendo instalados nos cartões de memória correspondem exatamente aos sistemas que foram previamente lacrados e assinados digitalmente na sede do TSE.
Esse rigor na checagem se estende até o momento que antecede a abertura dos locais de votação. Nas próprias seções eleitorais, antes que o primeiro eleitor possa registrar seu voto, os mesários e juízes eleitorais realizam procedimentos de validação para atestar a autenticidade do software presente em cada máquina.
Adicionalmente, o secretário ressaltou que protocolos de segurança equivalentes são aplicados com o mesmo rigor nos equipamentos e servidores dedicados à transmissão dos boletins de urna, bem como nos ambientes de rede instalados diretamente na infraestrutura do Tribunal Superior Eleitoral.
Teste de integridade
Entre as camadas adicionais de auditoria pública e validação do sistema, destaca-se o tradicional Teste de Integridade das urnas eletrônicas, procedimento que ocorre ininterruptamente desde o ano de 2002.
Sempre na véspera da realização das eleições, centenas de urnas em todo o país são sorteadas publicamente em um evento aberto. Esses equipamentos são recolhidos de suas respectivas seções eleitorais de origem e transportados para um ambiente monitorado, onde passam pelo teste prático. No dia oficial da votação, as urnas sorteadas recebem votos simulados em cédulas de papel preenchidas por entidades civis e partidos, enquanto uma empresa de auditoria contratada acompanha cada minuto da simulação.
No encerramento do expediente de votação, o resultado quantitativo apurado eletronicamente pelas urnas é rigorosamente confrontado com a contagem manual dos votos de papel depositados nas urnas de pano durante a simulação controlada.
O secretário pontuou que, ao longo de mais de duas décadas de aplicação contínua deste método de auditoria, jamais foi registrada qualquer divergência entre os votos inseridos e os relatórios apresentados pelos equipamentos eletrônicos.
“O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, concluiu o representante do tribunal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
