O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta sexta-feira (25) a instauração de um procedimento investigativo para apurar o emprego de recursos de inteligência artificial diretamente no ambiente digital da mais alta corte do país. A medida foi tomada após órgãos técnicos do tribunal detectarem o uso específico de comandos de programação, conhecidos como prompts, com o objetivo evidente de burlar barreiras de segurança e forçar a aceitação automática de uma petição protocolada no sistema.
O episódio envolve uma discussão jurídica sensível relacionada à aplicação de cotas raciais em processos seletivos para o ingresso no Ministério Público de Minas Gerais. A movimentação atípica gerou alertas imediatos nas equipes de segurança da informação do STF, que utilizam ferramentas avançadas de monitoramento baseadas em inteligência artificial justamente para mapear e neutralizar tentativas de manipulação ou acessos maliciosos na plataforma de processos eletrônicos.
Diante da gravidade da constatação técnica, o magistrado determinou o envio imediato de ofícios ao Ministério Público Federal para que a esfera criminal analise a conduta e dê início às investigações pertinentes. Paralelamente, o tribunal ordenou a comunicação formal à secional competente da Ordem dos Advogados do Brasil, permitindo que a entidade examine a situação e verifique a necessidade de instaurar procedimentos disciplinares para apurar a atuação ética do profissional responsável pela defesa no caso.
Além das providências nas esferas penal e disciplinar, o ministro aplicou uma sanção financeira direta ao advogado responsável pela petição, fixando o valor da multa em dois salários mínimos. A penalidade foi fundamentada na violação do dever de lealdade processual, princípio fundamental que rege a boa-fé nas relações entre as partes e o Poder Judiciário durante a tramitação de qualquer ação legal.
Fonte:: bemparana.com.br
