Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
O Código Penal Brasileiro passou a incluir, desde esta segunda-feira (8), o…
Descumprimento de prestação pecuniária converte pena em prisão
O não cumprimento do pagamento de prestação pecuniária pode resultar na conversão…
Lei de crimes patrimoniais moderniza tipos penais, mas repete punitivismo
Na última segunda-feira (4/5), o Código Penal brasileiro sofreu alterações significativas com…
O novo tipo penal de cessão de conta de laranja: atipicidade de lavagem?
Recentemente, uma nova alteração no Código Penal brasileiro, resultado de uma minirreforma,…
