Compreensão do princípio da simetria federativa no âmbito municipal brasileiro
O ordenamento jurídico brasileiro é estruturado sob a forma de um Estado…
Discussão sobre o papel do banco central na guarda do caixa da união e os impactos econômicos
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Presidente do STF destaca papel da corte na preservação da democracia brasileira
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira…
Decretos que regulam inscrições no registro de despachantes aduaneiros são ilegais, diz TRF-3
A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade do exercício profissional, estabelecendo…
Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF),…
STF dá 24 meses para Minas corrigir omissão em lei sobre remuneração de delegados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (30),…
