Tag: Constituição Federal

Compreensão do princípio da simetria federativa no âmbito municipal brasileiro

O ordenamento jurídico brasileiro é estruturado sob a forma de um Estado…

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Discussão sobre o papel do banco central na guarda do caixa da união e os impactos econômicos

O debate sobre a custódia dos recursos federais O artigo 164, §3º…

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Presidente do STF destaca papel da corte na preservação da democracia brasileira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira…

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Decretos que regulam inscrições no registro de despachantes aduaneiros são ilegais, diz TRF-3

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade do exercício profissional, estabelecendo…

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Moraes valida acordo que suspende ação contra deputado réu por 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF),…

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STF dá 24 meses para Minas corrigir omissão em lei sobre remuneração de delegados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (30),…

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