Tag: crédito tributário

Impactos da lei complementar sobre a prescrição tributária nos processos de falência

O equilíbrio entre o crédito público e o recomeço do devedor O…

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Impactos e dúvidas jurídicas sobre o aceite da transação tributária no CTN

Uma das inovações mais debatidas trazidas pela Lei Complementar 132/2023 à nova…

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Impactos da lei complementar na suspensão de débitos tributários com fiança e seguro

Quando empresas enfrentam discussões sobre débitos tributários, o objetivo imediato costuma ser…

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Crédito não é caixa: A falsa percepção de liquidez da não cumulatividade plena na Reforma Tributária

Nos últimos meses, um número significativo de empresas começou a realizar movimentações…

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