Tag: decisões judiciais

Seção criminal do STJ abre debate sobre teses vinculantes feitas para o futuro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por definir a interpretação do…

Redação Rádio Plug

Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta-feira…

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