Justiça federal barra pedido de preferência prévia em execução fiscal
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região confirmou o…
Impactos da lei complementar na suspensão de débitos tributários com fiança e seguro
Quando empresas enfrentam discussões sobre débitos tributários, o objetivo imediato costuma ser…
Impactos da nova lei complementar nas regras de prescrição da execução fiscal
Compreensão jurídica da prescrição executiva e o papel da nova legislação A…
Execução fiscal e honorários: distinguishing necessário no Tema 1.229 do STJ
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre o Tema…